Prosseguindo na luta pela reestruturação de carreiras, o SINASEFE concluiu nesta quarta-feira (02/08) o protocolo de propostas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os documentos, atualizados em fóruns recentes do sindicato nacional, tratam do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (PCCMF/EBTT) .
Protagonismo do SINDSIFCE
O Sindicato dos Servidores do IFCE criou e manteve funcionado, os Grupos de Trabalho que discutiram, durante mais de 6 meses, as propostas de carreiras que foram enviadas para o Sindicato Nacional e debatidas nas Plenas.
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Além disso, o SINDSIFCE esteve presente nas mais diversas reuniões com líderes políticos (aqui e aqui) e representantes nacionais (aqui), Plenas realizadas pelo SINASEFE (aqui e aqui), realizando lives informativas (aqui e aqui) e atuando na inclusão da reestruturação da carreira e recomposição salarial dos TAE das Instituições Federais de Ensino (IFE) no Plano Plurianual (PPA) do governo federal (aqui).
O SINDSIFCE contribuiu, ainda, na elaboração dos textos dos ofícios e das propostas. Lídia Farias, Diretora do SINDSIFCE e programadora visual do IFCE, formulou a identidade visual/gráfica da proposta/anexos.
Abertura de negociação específica
A formalização destas propostas busca a abertura das Mesas Específicas Temporárias de Negociação. Esta etapa cumpre os trâmites previstos no protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), assinado pelo governo federal e as entidades representativas dos servidores(as) no último dia 11/07.
Para Lídia Farias, diretora do SINDSIFCE, “diante do processo de precarização das instituições federais de ensino e dos servidores da educação, a abertura das mesas de negociação torna-se essencial para reconhecer a relevância e valorizar os servidores públicos, em especial os técnico-administrativos em educação e docentes, a fim de garantir o acesso das políticas públicas à população. Após o golpe de 2016, que buscou enfraquecer as organizações dos trabalhadores, resistimos firmemente. Agora, o sindicato cumpriu seu papel, em buscar melhorias para os servidores, ao desenvolver, no GT Carreira, propostas de carreira para taes e docentes e solicitar a abertura das mesas para iniciar os processos de negociação”.
PCCTAE no PPA
O sindicato nacional destacou que relevância da demanda de reestruturação de carreira foi respaldada pela população brasileira, por meio da plataforma Brasil Participativo. A proposta relativa ao PCCTAE obteve o terceiro lugar na classificação geral e o primeiro lugar na categoria Educação ao alcançar uma votação excepcional de 77.066 votos pela de inclusão no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.
Diálogo com entidades coirmãs
Conforme deliberação da 181ª PLENA, o SINASEFE se pautou no diálogo com as entidades coirmãs que representam os(as) servidores(as) (tanto técnico-administrativos(as) em educação quanto docentes). Dentre as articulações conjuntas estão os encontros de 05/07 (com Andes-SN e Fasubra) e de 21/07 e 28/07 (com a Fasubra).
Propostas entregues
As propostas entregues ao governo foram discutidas coletivamente nos espaços de deliberação e trabalho do SINASEFE, tanto em nível nacional (GTs Carreira e Plenas), quanto em nível local (durante dezenas de eventos realizados pelas seções sindicais).
Para Lissa Fontenele, docente do Colégio Militar de Fortaleza, “essa proposta é o resultado de um esforço muito grande e representa os anseios dos docentes dos Institutos. Muitas mãos compuseram esse documento final. Agradeço aos colegas que estiveram ao nosso lado no grupo de trabalho e ao Sindicato por acreditar que uma outra carreira é possível”.
Os documentos protocolados virtualmente nesta terça-feira (01/08) e nesta quarta-feira (02/08) receberam as seguintes numerações:
- Número Único de Protocolo (NUP): 14021.167496/2023-61 (TAEs)
- Número Único de Protocolo (NUP) 14021.167965/2023-42 (docentes)
Ofício e anexo protocolados (referentes ao PCCTAE)
20230801OficioePropostaTAEClique aqui e faça download do documento.
Ofício e anexo – referentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal/EBTT
