Disciplinado pelo Artigo 18 da Lei Nº 12.772/2012, que trata da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o RSC possibilita aos docentes um acréscimo de Retribuição por Titulação (RT) mediante comprovação de seus Saberes e Competência. Com ele, os professores graduados podem passar a ganhar como especialistas, os especialistas como mestres e os mestres como doutores. A extensão desse benefício aos aposentados vem sendo debatida por diversas entidades, como é o caso do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).
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