Os filiados ao SINDSIFCE têm direito à assessoria jurídica, com atendimento realizado pelo Escritório LEITÃO, ESPÍNDOLA & FREITAS ADVOCACIA.
Dias e horários:
Todas as terças-feiras (das 8h às 12h), somente presencial e todas as quintas-feiras (das 14h às 18h), somente virtual.
Compareça à sede do Sindicato, localizado à Rua Aratuba, Nº 1ª, Benfica. Fortaleza-CE.
OU agende seu atendimento de forma online! Clique aqui para marcar!
Importante: há uma carência de 3 meses para que os sindicalizados possam gozar do atendimento junto a assessoria de forma gratuita, isto é, para ajuizamento de ação. Orientações e demais informações podem ser realizadas a qualquer tempo.
O apoio da Assessoria Jurídica é fundamental para que os servidores possam conhecer e garantir seus direitos, contar com orientações quanto a leis, portarias e instruções normativas, além de, quando necessário, ingressar com ações para requisitar benefícios e valores devidos.
Entre os principais temas tratados no atendimento aos servidores estão os pedidos de remoção, o direito a adicional de insalubridade/periculosidade e o direito à retribuição por titulação para os professores que ainda não receberam diplomas de pós-graduação (correspondente ao adicional de qualificação, para os técnico-administrativos).
