Salarial

O Fonasefe se reuniu na semana passada, nos dias 26/06 (terça-feira) e 30/06 (sexta-feira), e chegou a uma proposta do Fórum, que será apresentada ao Governo Lula, para a recomposição salarial das carreiras do funcionalismo federal na Campanha Salarial 2024.

A proposta do Fonasefe busca recompor as perdas salariais históricas dos servidores públicos no período de julho de 2010 até junho de 2023.

Perdas salariais

Para o bloco de servidores federais que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015 (caso dos técnico-administrativos da carreira do PCCTAE), o Fonasefe calculou 39,77% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na casa dos 53,05%.

Para o bloco de servidores federais que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015 (caso dos professores da carreira do EBTT), o Fonasefe calculou 53% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na casa dos 39,82%.

Reivindicação

Diante do cálculo das perdas salariais exposto acima, o Fonasefe reivindicará do Governo Federal:

  1. 53,05% para o bloco de servidores que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015
  2. 39,82% para o bloco de servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015

Estratégia de negociação

A estratégia que será levada à Mesa Nacional de Negociação Permanente será a seguinte:

  • 53,05% para o bloco de servidores que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015 – com a confirmação da deflação em junho de 2023 em 0,15%.
  1. Reajuste 1 em 2024 de 15,24%
  2. Reajuste 2 em 2025 de 19,85%
  3. Reajuste 3 em 2026 de 19,85%
  • 39,82% para o bloco de servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015 – com a confirmação da deflação em junho de 2023 em 0,15%.
  1. Reajuste 1 em 2024 de 11,82%
  2. Reajuste 2 em 2025 de 16,29%
  3. Reajuste 3 em 2026 de 16,29%

Para efeitos de cálculos, a inflação de 2024 (01/07/2023 a 30/06/2024) e 2025 (01/07/2024 a 30/06/2025) foi considerada em 4% para ambos os blocos.

Proposta na íntegra

Veja a proposta do Fonasefe.

Baixe aqui a proposta de reajuste salarial do Fonasefe visível logo acima (A4, três páginas, formato PDF).

Outros downloads

Resumo da negociação com o Governo Lula em 2023

Com informações do SINASEFE.

Campanha Salarial 2023

Mesmo com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PLOA/23), no qual existe um valor consolidado para reajuste salarial para nossas categorias (insuficiente para atender nossa demanda), reivindicamos o direito de negociar com o atual governo antes de qualquer Projeto de Lei Presidencial (PLP), ou mesmo, Medida Provisória (MP) sobre nosso reajuste salarial 2023.

Somos sabedores de que a responsabilidade da construção da LOA/23 não é do atual governo, porém, a falta de uma PLP definindo como será o nosso reajuste salarial em 2023, abre possibilidades de termos uma mesa de negociação sobre como melhor usarmos o orçamento consolidado para nosso reajuste salarial.

David Lobão, Coordenador Geral do SINASEFE.

Acreditamos que, nessa quadra histórica, estamos entre os setores mais sacrificados da classe trabalhadora, pois, além do congelamento salarial, sofremos diversos ataques diretos através de reforma infraconstitucional perpetrado pelo governo derrotado nas urnas, por meio de inúmeras portarias, decretos, instruções normativas e outros instrumentos administrativos. Tais medidas, é necessário registrar, nos atingiram em cheio e fragilizaram as condições de manutenção da qualidade do Serviço Público Federal justamente no momento em que a população brasileira mais necessitou dos mesmos, em virtude da sobreposição de uma crise econômica, alta inflacionária, desemprego alarmante e a maior crise de saúde pública da história recente, causada pela pandemia de COVID-19.

Vale lembrar, também, que fomos obrigados a fazer uma luta incansável contra a aprovação da PEC 32, popularmente conhecida como “Reforma Administrativa”, que se configura, na verdade, como uma Proposta de Emenda Constitucional que destruiria o serviço público brasileiro nos moldes de um Estado de Bem-Estar Social preconizado na Constituição Federal de 1988 e, colateralmente, destruiria as carreiras das atuais servidoras e servidores públicos.

Na Campanha Salarial de 2023, reivindicamos:

1 . REAJUSTE EMERGENCIAL LINEAR COM O ÍNDICE DA INFLAÇÃO ACUMULADA NOS QUATRO ANOS DO GOVERNO BOLSONARO de 2018 a 2022
Durante os quatros anos do último Governo, apesar de inúmeras tentativas de instalar uma mesa de negociação para que entidades sindicais e governo pudessem discutir as perdas salariais, mesmo sendo um direito previsto no Art. 37º da Constituição Federal Brasileira, nunca fomos ouvidos por este governo.

Enquanto a inflação acumulada de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 chegará aos 27%, os salários de servidore(a)s público(a)s federais permaneceram congelados. O Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2023 (PLOA 2023), encaminhado pelo governo atual, não prevê orçamento para atender essa importante reivindicação do(a)s servidore(a)s público(a)s federais.

Considerando que não podemos ser mais uma vez sacrificados em nome da austeridade, e por conta de que nossas perdas salariais dos SPF são bem superiores ao índice solicitado como reajuste emergencial, e por entender que há recursos suficientes para atender nossas reivindicações, como o próprio presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, afirmou em Brasília, solicitamos, desde já, que a comissão de transição atenda ao nosso pleito, indicando reajuste linear emergencial na PLOA 2023, correspondente à inflação do período do governo Bolsonaro, sem prejuízo quanto às negociações sobre a reestruturação das diferentes carreiras e demais reivindicações especificas de cada categoria dos SPF, a serem retomadas após a posse do novo governo.

Um serviço público forte com a capacidade de atender às necessidades mais importantes do nosso povo passa necessariamente por servidore(a)s público(a)s capazes, concursado(a)s e bem remunerado(a)s. Por isso, esperamos ser atendido(a)s quanto ao reajuste salarial linear e emergencial aqui indicado.

2. ARQUIVAMENTO DA PEC 32
O governo Bolsonaro, mostrando seu total descaso com o povo brasileiro, apresentou ao Congresso Nacional a PEC 32 que propõe a destruição de todo o serviço público, em todos os níveis: municipal, estadual e federal.

Numa jornada de resistência, servidore(a)s públicos, coordenado(a)s pelo FONASEFE, desenvolveram durante o ano de 2021 uma campanha sistemática contra a PEC 32, com o mote “Quem votar, não volta!”.

Esta jornada de lutas foi determinante para que o presidente da Câmara de Deputados, Artur Lira, não conseguisse colocar a PEC 32 em votação no plenário da casa. Portanto, queremos que a equipe de transição do governo Lula-Alckimin se comprometa com a retirada e arquivamento de pauta da PEC 32, suspendendo e cancelando de vez toda a tramitação da mesma.

3. REVOGAÇÃO DA EC 103/2019
Queremos a revogação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 (EC 103/2019), que atingiu o Regime Próprio e Regime Geral de Previdência Social de uma só vez. Essa emenda, dentre outras medidas, introduz as seguintes modificações: desconstitucionaliza vários dispositivos remetendo ao executivo e legislativo novas mudanças na Previdência Social; altera de forma aviltante os critérios de acesso, valores e tempo de usufruto dos benefícios; extingue a aposentadoria por tempo de contribuição; centraliza o regime próprio e regime geral de previdência social através da criação da unidade gestora única (Decreto nº 10.620/2021); e cria barreiras de acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com as tecnologias e plataformas digitais. Tais modificações deixam evidentes as perspectivas de financeirização da Previdência Social Pública brasileira.

4. REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016
Defendemos como fundamental revogar a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (EC 95/2016), instrumento que serve única e exclusivamente para dificultar que o Estado brasileiro atenda às necessidades do seu povo. Importante lembrar que tal mecanismo não existe em nenhum outro país do mundo.

Histórico

Além das ações políticas e de mobilização, o SINASEFE participou dos momentos de diálogo que foram abertos com os representantes da equipe de transição (alguns grupos de trabalho), a fim de provocar o novo governo a nos receber o mais breve possível após sua posse.

O SINASEFE esteve em duas audiências com as representações da equipe de transição: a primeira, específica com o GT de Educação e a segunda com o GT de Trabalho e o GT de Planejamento, Orçamento e Gestão, que ocorreu em conjunto com as entidades que compõem o Fórum Nacional de Entidades Sindicais de Servidores Federais (Fonasefe). Apesar de não terem nenhum poder de deliberação, os dirigentes dos GTs se dispuseram a relatar ao novo governo a grave situação dos servidores(as) públicos(as) federais e demonstraram a intenção em abrir negociação com brevidade. Nessas audiências entregamos aos seus coordenadores os documentos com as nossas principais reivindicações.

Pauta emergencial de reivindicações

O SINASEFE, em conjunto o Fonasefe, protocolou no dia 02 de janeiro de 2023 (Casa Civil, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/MGI, Protocolo SEI nº 12100.100010/2023-08), ofício com nossa pauta emergencial de reivindicações. Trata-se de uma pauta consensuada entre as entidades que compõem o Fonasefe, a saber:

*A possibilidade de ocorrer remanejamentos no orçamento 2023, aprovado pelo congresso, visando atender à nossa demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos de (des)governo Bolsonaro, de aproximadamente 27% (o índice atualizado ficou em 26,94%);

*Discutir, ouvindo os servidores e servidoras, como podemos estabelecer os índices e o período do nosso reajuste salarial de 2023, com o valor orçamentário consolidado, buscando diminuir ao máximo as perdas salariais do último período;

*Abrir uma negociação sobre os benefícios que impactam sobre nossos salários, que estão congelados desde o último acordo firmado em 2012.

O reajuste linear emergencial que reivindicamos correspondente ao acumulado em perdas do conjunto do funcionalismo público federal durante os 4 anos do congelamento de salários do governo Bolsonaro (índice atualizado em 26,94%) e a equiparação dos nossos auxílios (como alimentação, creche, saúde) aos valores pagos a servidores (as) do legislativo e do judiciário.

Todas as reivindicações que foram protocoladas até o momento seguiram em consonância com o Fonasefe, a partir da construção de uma forte e necessária unidade com diversas entidades dos serviços públicos federais. Participamos de reuniões e debates, inclusive chamando organização das bases para participação da Jornada de Lutas que se inicia no dia 31 de janeiro, a fim de pressionar o Congresso Nacional que estará sendo empossado, elegendo as mesas diretoras e reabrindo o trabalho legislativo no Brasil.

Dentre as muitas reivindicações das nossas categorias, destacamos que há algumas que serão negociadas no âmbito do MGI, como o reajuste, a revogação da IN 54, do Decreto nº 10.186/2019, da Portaria nº 10.723, entre outras, e aquelas que serão negociadas no âmbito do MEC, como a regulamentação da carreira PCCTAE, a regulamentação das carreiras PCCTAE e EBTT, transposição do PGPE, a revogação da Portaria 983/2020, do Novo Ensino Médio, BNCC, PNLD, etc.

O SINASEFE reconhece que os vários segmentos da categoria (TAE, PCCTAE e PGPE, docentes e ex- territórios, ativos e inativos) representadas pelo entidade têm perdas diferentes e, por isso, será necessário continuar o processo negocial para que sejam tomadas medidas que corrijam essas distorções. O SINASEFE propõe que essa correção e a recuperação das perdas salariais a partir de 1º de julho de 2010 (último reajuste do governo Lula). Para iniciar esse trabalho, a DN aprovou a contratação de uma consultoria pelo DIEESE, que deve elaborar uma análise técnica das perdas reais de cada segmento e que subsidiará a continuidade das negociações.

Convocamos todas, todes e todos a participarem massivamente das assembleias realizadas em suas seções debatendo esses temas.

VEM PRO NOSSO GRUPO NO TELEGRAM! Vem debater com a gente! Clique aqui!

Anexos

Anexo 1 – Documento entregue ao GT de Educação [Manifesto de Diagnóstico da situação atual da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica]

Anexo 2 – Documento entregue ao GT de Trabalho [Ofício do Fonasefe – solicita reajuste linear e revogar as EC 95/2016 (teto de gastos) & EC 103/2019 (Reforma da Previdência), além de arquivamento da PEC 32/2020]

Anexo 3 – Documento entregue ao GT de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ofício do Fonasefe – apresenta relação de atos normativos que precisam ser revogados ou reformulados)

Anexo 4 – Documento protocolado pelo Fonasefe aos ministros de Lula [Ofício do Fonasefe aos ministros do governo Lula (protocolado em 02/01/23)]