PCCTAE: Conheça a nova proposta em detalhes protocolada no MGI

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Na 191ª Plenária Nacional, realizada em 26 de maio de 2024, os Técnicos em Educação do SINASEFE decidiram não acompanhar a proposta da Fasubra.  Após votação, foi aprovada a proposta do Sintef-PB.

No dia 30 de maio, Fasubra e Sinasefe protocolaram no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) as propostas das entidades. A contraproposta do SINASEFE, aprovada na 191ª Plenária, foi formalizada com os seguintes parâmetros e linhas gerais:

  1. Construção de malha remuneratória, tendo como referência o piso dos cargos de Nível E de classificação, e os demais níveis possuindo as seguintes correlações:

a) Piso do Nível de Classificação A: correlação de 39% em relação ao piso do Nível E;

b) Piso do Nível de Classificação B: correlação de 40% em relação ao piso do Nível E;

c) Piso do Nível de Classificação C: correlação de 60% em relação ao piso do Nível E;

d) Piso do Nível de Classificação D: correlação de 61% em relação ao piso do Nível E.

2.  Reajuste de step para o percentual de 4,5%, em janeiro de

3. Recomposição salarial – aplicada ao piso de referência do Nível E – considerando os seguintes percentuais:

    1. 4% para o ano de 2024;
    2. 9% para o ano de 2025;
    3. 9% para o ano de 2026.
  1. Implantação da aceleração por capacitação, conforme proposta apresentada no relatório construído pelo grupo de trabalho realizado na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) do PCCTAE, em conjunto com o MEC, MGI, representantes institucionais da ANDIFES, CONIF e as entidades sindicais.
  2. Implantação do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) para janeiro de 2025, tendo como parâmetro de construção o modelo protocolado pelo SINASEFE junto ao MGI/MEC, com prazo de 90 dias para regulamentação na CNSC do MEC.

Foi confirmado o agendamento da reunião com os TAES, no dia 11/06, no Ministério da Educação. 

Relembre a contraproposta TAE (aprovada na 191ª PLENA) a seguir:

oficio061COntrapropostaPCCTAE

TRADUÇÃO EM LIBRAS: