Reestruturação: governo agenda reunião do PCCTAE para próxima terça (11/06)

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O governo federal agendou para o dia 11/06 (terça-feira) a 6ª reunião da Mesa Específica Temporária relativa à carreira de trabalhadoras(es) técnico-administrativas(os) em educação (TAEs). A instância de negociação trata da reestruturação das carreiras, que está entre as principais reivindicações da greve do SINASEFE.

Recebido pelo SINASEFE na tarde desta terça-feira (04/06), o convite da 6ª rodada de reunião desta instância negocial, agenda a mesa de TAEs para 16h.

Veja o convite abaixo:

 

O convite desta reunião foi feito após uma forte mobilização greve da educação federal, que contou inclusive com ocupações simbólicas nesta segunda-feira (03/06). Apesar de sinalizada para o dia 14/06 (sexta), a reunião relativa à reestruturação da carreira docente ainda não tem horário definido.

Histórico

O SINASEFE protocolou, em 02/08/2023, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), suas propostas de reestruturação de carreira . Os documentos, atualizados em fóruns do sindicato nacional, tratam do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PCCMF/EBTT).

O MGI instalou, a partir do mês de setembro de 2023, mesas Específicas e Temporárias com diferentes categorias, sendo duas delas vinculadas ao SINASEFE: uma da Carreira TAE e outra da Carreira Docente. No dia 3 de outubro de 2023, as entidades sindicais apresentaram ao Governo suas propostas de reestruturação de carreiras. Além de apresentar as propostas (protocoladas desde o início de agosto de 2023), o SINASEFE reforçou a cobrança pela revogação urgente da Instrução Normativa SGP/ME nº 66/2022.

Em 22 de fevereiro de 2024, na 3ª reunião da Mesa Específica e Temporária da área da Educação, apesar do intervalo de 142 dias entre as reuniões, o Governo não apresentou resposta concreta às propostas apresentas pelas entidades sindicais. Sem apresentar avanços concretos no processo de reestruturação, o Governo apenas acenou com o mesmo percentual de reajuste oferecido aos servidores públicos federais de forma geral (4,5% para 2025 e 4,5% para 2026).

Ainda no âmbito da reestruturação, no caso do PCCTAE, o Ministério da Educação (MEC) divulgou no dia 01/04 o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) criado no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE). Construído com a participação do SINASEFE, o documento foi entregue em 27/03 ao ministro da Educação, Camilo Santana, e à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em Brasília-DF.

Em 19/04 aconteceu a 4ª rodada de negociação da Mesa Específica e Temporária, na qual o Governo modificou um pouco sua proposta (oferecendo 9% para janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026), mas ainda sendo incompatível com as reivindicações da categoria – que está em greve nacional, por tempo indeterminado, desde 03/04. Por isso, a 190ª Plenária Nacional rejeitou a proposta de 19/04 por maioria absoluta de votos: 94 x 3, com uma abstenção. Docentes e TAEs aguardaram por mais de 30 dias uma resposta do MGI para prosseguir com as tratativas.

Por fim, as reuniões da 5ª rodada de negociação aconteceram em 15/05 (carreira docente) e em 21/05 (carreira TAE). Mesmo passados 32 dias entre as reuniões negociais com o segmento TAE, o governo seguiu ignorando as indicações do GT que contou com a participação dos sindicatos, do MEC e do MGI, e a nova proposta apresentada em 21/05 seguiu desrespeitado as(os) trabalhadoras(es). As propostas do Governo Lula (tanto para docentes e quanto para TAEs) foram rejeitadas por ampla maioria na 191ª PLENA (apenas dois votos foram favoráveis a aceitar possíveis acordos).

Com informações da ASCOM SINASEFE.

TRADUÇÃO EM LIBRAS: