Na 191ª Plenária Nacional, realizada em 26 de maio de 2024, os Técnicos em Educação do SINASEFE decidiram não acompanhar a proposta da Fasubra. Após votação, foi aprovada a proposta do Sintef-PB.
No dia 30 de maio, Fasubra e Sinasefe protocolaram no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) as propostas das entidades. A contraproposta do SINASEFE, aprovada na 191ª Plenária, foi formalizada com os seguintes parâmetros e linhas gerais:
- Construção de malha remuneratória, tendo como referência o piso dos cargos de Nível E de classificação, e os demais níveis possuindo as seguintes correlações:
a) Piso do Nível de Classificação A: correlação de 39% em relação ao piso do Nível E;
b) Piso do Nível de Classificação B: correlação de 40% em relação ao piso do Nível E;
c) Piso do Nível de Classificação C: correlação de 60% em relação ao piso do Nível E;
d) Piso do Nível de Classificação D: correlação de 61% em relação ao piso do Nível E.
2. Reajuste de step para o percentual de 4,5%, em janeiro de
3. Recomposição salarial – aplicada ao piso de referência do Nível E – considerando os seguintes percentuais:
-
- 4% para o ano de 2024;
- 9% para o ano de 2025;
- 9% para o ano de 2026.
- Implantação da aceleração por capacitação, conforme proposta apresentada no relatório construído pelo grupo de trabalho realizado na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) do PCCTAE, em conjunto com o MEC, MGI, representantes institucionais da ANDIFES, CONIF e as entidades sindicais.
- Implantação do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) para janeiro de 2025, tendo como parâmetro de construção o modelo protocolado pelo SINASEFE junto ao MGI/MEC, com prazo de 90 dias para regulamentação na CNSC do MEC.
Foi confirmado o agendamento da reunião com os TAES, no dia 11/06, no Ministério da Educação.
Relembre a contraproposta TAE (aprovada na 191ª PLENA) a seguir:
oficio061COntrapropostaPCCTAETRADUÇÃO EM LIBRAS:
