De acordo com informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o ex-presidente e candidato à chefe do executivo nacional, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu-se no último dia 8 de outubro com representantes dos servidores públicos do Judiciário. No encontro fechado, Lula disse que, se eleito, vai articular para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/20, do Governo Bolsonaro, que propõe a reforma administrativa, não seja votada.
A posição de Lula chega em um momento decisivo, onde Jair Bolsonaro e seus representantes no setor econômico, os parlamentares reeleitos e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articulam a colocação da emenda para votação em plenário ainda em 2022.
Para representantes de entidades de defesa dos direitos de funcionários públicos, responsáveis pela resistência contra a reforma administrativa em 2020 e 2021, a reeleição de Jair Bolsonaro, que lidera o fascismo neoliberal no Brasil, levará à aprovação da PEC 32. Diante desta realidade, cobram uma posição firme da classe contra o atual presidente.
A PEC 32
A Reforma Administrativa entrega aos empresários os serviços públicos que hoje são gratuitos, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. Com a PEC 32, o serviço público passaria a atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só restaria o que a iniciativa privada não quisesse porque não dá lucro. Na prática, seria a destruição do serviço público. E essa destruição segue sendo a proposta de Bolsonaro.
Entre os piores pontos da Reforma Administrativa estão o fim da estabilidade, redução de salários, fim das progressões e promoções, extinção de cargos, órgãos e empresas públicas, além de acabar com direitos bastante conhecidos dos servidores, como os anuênios, a licença prêmio e outros que complementam a renda das trabalhadoras e trabalhadores.
Dentre as muitas mentiras contadas por Bolsonaro e repetidas pela mídia, estavam a de que a reforma não afetaria os atuais servidores. Afetaria e muito. Outra era a de que a reforma iria combater altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários.
Com informações da FETAMCE.
