As entidades que representam os servidores do Poder Executivo Federal se reuniram, no começo da tarde de ontem (31), para analisar a contraproposta que seria enviada pelas Centrais Sindicais, pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o governo federal. O SINASEFE compõe o Fonasefe.
Uma vez que o documento das Centrais e do Fonasefe convergem com a contraproposta apresentada pelo Fonacate no dia 10 de janeiro, em um gesto de boa vontade e para acelerar o andamento da negociação, as entidades do Fonacate aprovaram subscrever e entregar uma proposta unificada ao governo Federal.
Na contraproposta protocolada ainda ontem (31), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), constam dois blocos de recomposição salarial: reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais a 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).
A proposta ratifica ainda o pedido de equiparação de benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde) e de maior celeridade às mesas específicas de negociação.
Quanto à pauta não-remuneratória, solicitação de revogação imediata de algumas medidas, como a IN 2, que dificultam a atividade sindical; uma posição contundente do governo contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos públicos (PEC 555/2006).
Ao entregar a contraproposta unificada, as entidades esperam que o MGI agende a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) o mais breve possível para dar resposta aos servidores.
Veja abaixo a contraproposta unificada.
Contraproposta-MGI-Propocolado_000006
