Inclusão dos TAs das IFEs Militares no PCCTAE (120 dias); Racionalização dos Cargos (discussão do relatório da Comissão Nacional de Supervisão) e dimensionamento dos cargos (estabelecimento de critérios para ocupação de novos cargos por novos concursos). Prazo de 180 para a realização dos Trabalhos; Convocação imediata do GT Terceirizações (prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos);
Democratização das Instituições Federais de Ensino – Incluir o debate sobre a paridade nas universidades; acesso dos TAEs ao cargo de Reitor; normas e regras para o processo de capacitação e qualificação nas IFEs; entre outros pontos vinculados à gestão
democrática dessas Instituições; Agenda para discutir o reenquadramento dos Aposentados que à época da implantação do PCCTAE foram enquadrados em uma proporção menor da que estava na tabela anterior. Será feita uma análise técnica e jurídica das injustiças cometidas pelo processo de enquadramento que só levou em consideração o tempo de serviço federal, sem levar em conta o posicionamento no plano anterior e, consequentemente, a vida funcional desses aposentados (prazo de realização de 180 dias).
Docente
Progressão de DI para DII e/ou DIII a partir das Reitorias e agora por decreto regulamentando o artigo 120 da Lei 11.784/2008;
Reajustes diferenciados na Tabela dos Docentes de 25% a 45%. Lamentavelmente não conseguimos evitar os ataques promovidos pelo governo na desestruturação da tabela através da certificação, do impedimento de progressão entre classes e impedimento de progressão por titulação durante o estágio probatório.
Docentes e Administrativos
O auxílio-alimentação passa de R$304 para R$373 e os planos de saúde tem reajuste entre 15% a 30% na contrapartida do governo. Assim como os reajustes, os novos valores dos benefícios passam a valer a partir de janeiro de 2013.
Pautas locais:
Progressão DI – DIII e DIV – DV (Docente), mas precisamos resolver o pagamento do retroativo;
Progressão por capacitação para servidores Adm. com reposicionamento;30h dos servidores administrativos está bem adiantada, vale lembrar que pós greve de 2011 os Campi de Limoeiro do Norte, Iguatu e Crateús passaram adotar o sistema de 30h semanais e pós greve de 2012 os Campi de Sobral, Acaraú, Quixadá, Canindé e Tianguá passarão adotar o sistema de 30h semanais;
Pautas do Serviço Social (Condições técnicas de trabalho, contratação de mais 26 Assistentes Sociais para atendimento dos estudantes, respeito à lei das 30h do Serviço Social, criação da diretoria sistêmica para assuntos estudantis, início dos trabalhos para modificação da legislação de bolsas de trabalho e regulamentação dos auxílios aos discentes);
Pautas dos Bibliotecários: Foi criada a comissão para implantação do SIBI – Sistema Integrado de Bibliotecas do IFCE, que está trabalhando na elaboração do regimento que o orientará, o qual será posto em apreciação pelos demais Bibliotecários do IFCE em um Fórum que se realizará no mês de novembro, sendo apresentado depois ao Colégio de Dirigentes e em seguida ao Consup para sua efetiva aprovação;
Quanto à aquisição de um software de gerenciamento de acervo o representante da DGTI informou que já está em processo de licitação e se comprometeu em agilizar os procedimentos de implantação.
Fonte: Thiago Oliveira (Assistente Social)
