GT Carreira – Resumo do 1º dia

Começou nesta quarta-feira (03/05), em Brasília-DF, o GT Carreira do SINASEFE, que debaterá assuntos relativos às carreiras docente (fundamentalmente a carreira EBTT) e dos técnico-administrativos (fundamentalmente a carreira PCCTAE) e também a situação atual dos aposentados da base do nosso sindicato.

O evento acontece presencialmente no Salão Raffaelo do San Marco Hotel e terá atividades até a próxima sexta-feira (05/05). Outras carreiras, como o PGPE e o PUCRCE também serão pauta do evento, que tem por objetivo municiar a categoria sobre o debate de reestruturação das carreiras visando as lutas do próximo período.

Abertura

Na manhã de hoje (03/05), a partir das 9h15min, tivemos a abertura oficial do GT, com o coordenador geral David Lobão e a coordenação de pessoal do sindicato: Antonildo Pereira (docentes), Lucrécia Iacovini (técnico-administrativos) e Odemir Vieira (aposentados).

David Lobão, coordenador geral de plantão, falou do histórico da luta dos servidores federais pelo reajuste emergencial de 9%, sancionado por Lula na última sexta-feira (28/04) por meio da MPV 1170/2023; e citou que a próxima grande luta das categorias do serviço público será pela reestruturação das carreiras, tendo em vista que o Governo Federal ainda não sinalizou a abertura das Mesas de Negociação Setoriais cobradas pelo Fonasefe e também por conta da atual proposta de Arcabouço Fiscal impedir as reestruturações que os servidores demandam do Executivo Federal.

Antonildo Pereira, coordenador de pessoal docente, fez um histórico das atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional Docente (CND) na atual gestão da Direção Nacional (DN) do sindicato (2022-2024), com destaque para o estudo de reestruturação e aprimoramento da Carreira Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, divulgada pela Comissão em 7 de março deste ano.

Odemir Vieira, coordenador de pessoal aposentado, ressaltou as dificuldades das lutas dos aposentados e elencou algumas ações recentes da coordenação, como a publicação da Cartilha sobre regras de aposentadoria e pensão no serviço público federal, produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) por solicitação da coordenação de pessoal aposentado.

E Lucrécia Iacovino, coordenadora de pessoal técnico-administrativo, falou das demandas mais imediatas dos servidores que estão no PCCTAE, mas enfatizou a necessidade de defesa de uma Carreira Única, visando a construção de um Plano de Carreira que atenda técnicos, professores e servidores aposentados. “Uma carreira bem sedimentada não precisa andar de pires na mão”, justificou.

Histórico sobre as reestruturações das carreiras

Em seguida à abertura, tivemos a primeira mesa do GT, que debateu o histórico sobre as reestruturações de carreira ocorridos com o PCCTAE e EBTT, Escolas Vinculadas ao Ministério da Defesa e Ex-Territórios, contando com falas de Amauri Garcia (Sinasefe CMRJ), Euza Raquel (CND), Flávia Takahashi (2ª suplente da DN e CND), Flávio Barbosa (CNS), Raimundo da Conceição (CNS) e William Carvalho (CNS).

William Carvalho, membro da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE, traçou um histórico completo da luta do SINASEFE por uma carreira digna para todos os servidores, de 1988 até os dias atuais. Ele demonstrou que as conquistas atuais de técnicos e docentes da nossa base foram fruto das lutas e, principalmente, das greves protagonizadas pelo sindicato.

Raimundo da Conceição, membro da CNS, trabalhou a concepção da construção da carreira sob o macrocargo, garantindo a igualdade de direitos e de tratamento entre os trabalhadores do serviço público. E ressaltou a importância do sindicato ficar atento aos prazos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que vai tramitar no Congresso Nacional, para garantir a reestruturação das carreiras.

Flávio Barbosa, membro da CNS, tratou da transposição dos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFEs) vinculadas ao Ministério da Defesa da carreira do PGPE para a carreira do PCCTAE, frisando que essa luta foi interrompida por intransigência dos Governos Temer e Bolsonaro, mas que voltou a ser pautada em fevereiro deste ano com o Governo Lula.

Amauri Garcia, servidor do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), complementou a intervenção de Flávio, expondo as dificuldades dos servidores civis que trabalham nas Escolas de Ensino Básico Federais que são geridas pelo Ministério da Defesa. Na próxima sexta-feira (05/05), às 10 horas, em Brasília-DF, uma reunião com o Ministério da Defesa vai debater os encaminhamentos do 14º ESCIME, que são uma resolução política aprovada pela 178ª PLENA do SINASEFE.

Flávia Takahashi, diretora suplente da DN e membra da CND, fez um histórico da luta dos servidores dos Ex-Territórios Federais (Roraima, Amapá e Fernando de Noronha), mostrando o descaso com que os sucessivos Governos Federais trataram esses trabalhadores e as injustiças existentes nas migrações que existiram nas carreiras dos mesmos.

Euza Raquel, membra da CND, apresentou um histórico das ações da Comissão e pontuou como o sindicato está avançando no debate sobre a defesa da carreira docente. Os slides utilizados por Euza podem ser vistos logo abaixo:

Após as seis falas, a mesa foi encerrada e o GT Carreira parou por duas horas (12 às 14 horas) para intervalo de almoço.

Assuntos de aposentadoria

Na tarde do 1º dia do GT Carreira (03/05), tivemos a segunda mesa do evento, que debateu assuntos de aposentadoria.

Odemir Vieira, coordenador de pessoal aposentado, e Ivo da Silva, secretário da coordenação jurídica e relação de trabalho, fizeram a mediação da mesa e apresentaram os dois convidados para palestrar aos presentes.

O primeiro palestrante foi Luis Fernando Silva, advogado do escritório SLPG Advogados Associados, que fez uma fala pontuando o quanto a ideia de carreira tem se descolado da ideia de aposentadoria, frisando que a legislação brasileira vem seguindo esse rumo. Ele também alertou que “qualquer que seja a matiz ideológica, quando um Governo propõe Reforma da Previdência ele propõe isso para restringir direitos”. Por fim, Luis Fernando traçou uma linha do tempo das Emendas Constitucionais (ECs) que retiraram direitos previdenciários da classe trabalhadora: a EC 20/1998 do Governo FHC, que visou rebaixar o valor dos benefícios; a EC 41/2003 do Governo Lula, que visou alongar o tempo para alcance das aposentadorias; e a EC 103/2019 do Governo Bolsonaro, a mais perversa de todas, que visou rebaixar o valor dos benefícios, alongar o tempo para alcance dos mesmos e também privatizar o Regime Previdenciário Brasileiro.

E o segundo palestrante foi Valmir Vieira de Andrade, advogado do escritório Wagner Advogados Associados, que é responsável pela AJN do SINASEFE. Em palestra mais curta, Valmir focou em explicar as regras atuais de aposentadoria e de transição, que foram inseridas na legislação pós-Reforma da Previdência de Bolsonaro (EC 103/2019), propagandeando também a cartilha informativa “Aposentadoria e Pensão – Regras de Aposentadoria e Pensão no Serviço Público Federal”, lançada recentemente pela AJN sob encomenda da coordenação de pessoal aposentado.

Após as duas falas da mesa, participantes do GT Carreira fizeram intervenções com perguntas sobre aposentadoria e previdência aos palestrantes, as quais foram prontamente respondidas. Em seguida, o evento teve um intervalo de 40 minutos para um coffee break.

Racionalização

No final da tarde e início da noite do 1º dia do GT Carreira, após o coffee break, tivemos a terceira mesa do evento, que tratou a racionalização dos cargos do PCCTAE.

A mesa foi apresentada, mediada e conduzida por sete dos onze membros da CNS. Foram eles: Dhieggo Nascimento, Francisco Dias, Grazielle Nayara, Lucrécia Iacovino, Raimundo da Conceição, Teresa Bahia e William Carvalho.

A metodologia dos trabalhos se deu a partir da apresentação da proposta para racionalização dos cargos do PCCTAE, feita pela CNS com base no artigo 18 da lei 11.091/2005. A proposta foi lida e recebeu destaques das bases. As bases, por sua vez, apresentavam nos destaques as ideias oriundas dos GTs Carreira das seções sindicais, realizados preliminarmente ao GT Carreira Nacional.

O ponto de pauta da racionalização dos cargos do PCCTAE começou hoje, mas terá seguimento na manhã de amanhã (04/05), conforme já previsto na programação do evento.

Três questões importantes foram levantadas nos trabalhos do GT Carreira sobre a racionalização:

1. a primeira questão é que um decreto do Governo Bolsonaro deixou apenas 18% dos cargos do PCCTAE com provimento permitido, estando 82% do total dos cargos do PCCTAE extintos ou em extinção;
2. a segunda é que a maioria dos cargos do PCCTAE não está dentro da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (base representada pelo SINASEFE), mas sim nas Universidades Federais (base representada pela Fasubra);
3. e a terceira é que o SINASEFE levará o que for encaminhado pelo GT Carreira e aprovado pela 180ª PLENA (a ocorrer nos dias 6 e 7 de maio) para diálogo e consenso junto à Fasubra, por conta da intenção do nosso sindicato ser apresentar um material unitário das duas entidades sindicais (SINASEFE e Fasubra) na negociação com o Governo Federal.

A proposta da CNS para racionalização dos cargos do PCCTAE que foi apresentada e debatida na tarde desta quarta-feira foi a seguinte:

Credenciamento

O GT Carreira terminou o credenciamento dos sindicalizados às 18h30min e contabilizou um total de 175 participantes de 51 seções sindicais do SINASEFE.

Esse alto número de participantes demonstra a forte intenção da categoria em debater as carreiras dos trabalhadores da Educação Federal, assunto que sempre foi muito caro ao nosso sindicato.

Fotos

Confira abaixo as imagens disponíveis no álbum de fotos do 1º dia deste GT Carreira do SINASEFE:

Fonte: https://sinasefe.org.br