Ontem, 14/03, o Governo Federal formalizou a segunda proposta oficial do Governo Federal para o reajuste emergencial do serviço público.
O Governo ofereceu o percentual de 9% a partir de 1º de maio deste ano.
Sobre o auxílio alimentação, foi mantida a proposta de 43,6% (variação do IPCA de 02/2016 a 02/2023), passando dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00.
A base do Sindicato dos Servidores do IFCE, em Assembleia realizada no dia 01/03, em formato virtual, deliberou que, caso o Governo propusesse índice igual ou maior do que 9%, a seção Ceará aprovaria a proposta, enviando comunicação ao SINASEFE.
Diante disso, o SINDSIFCE irá informar o Sindicato Nacional sobre a decisão da categoria que representa.
Sendo assim, não haverá convocação de nova Assembleia para deliberar sobre a proposta do Governo.
Confira proposta detalhada no Ofício SEI nº 12917/2023/MGI.
Próximos passos da negociação
A 179ª Plenária Nacional do SINASEFE, que tratou exclusivamente da Mesa Nacional de Negociação e da Campanha Salarial 2023, aprovou que o sindicato deve lutar pelo maior índice de reajuste emergencial possível, em consenso com as entidades do Fonasefe.
Diante desse encaminhamento, a Direção Nacional do sindicato vai deliberar sobre a proposta de 9% e encaminhar essa posição à Plenária Virtual do Fonasefe, que ainda será agendada.
E, por fim, provavelmente na semana que vem, Fonasefe e Fonacate encaminharão suas posições na 4ª rodada de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Tramitação no Congresso
O Governo Federal informou, também, que em havendo aceitação da proposta de reajuste pelas entidades sindicais, será necessária a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que será enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar a LOA 2023 exclusivamente quanto à despesa financeira da União (Anexo V, item 5.1).
Mesa Nacional de Negociação Permanente
