Após a regulamentação nacional do Reconhecimento de Saberes e Competências dos técnico-administrativos em Educação (RSC-TAE), ocorrida no início de julho, o SINDSIFCE segue acompanhando as etapas necessárias para a implantação desse importante direito no Instituto Federal do Ceará (IFCE), com o objetivo de ampliar o acesso da categoria às informações e contribuir para que os procedimentos respeitem a legislação nacional.
No dia 10 de julho, o Conselho Superior do IFCE (Consup) discutiu o tema em reunião extraordinária e aprovou o Regimento Interno da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do PCCTAE. Na ocasião, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas também apresentou um cronograma preliminar para a implantação do RSC-TAE na instituição. A reunião contou com a participação de Lídia Farias, coordenadora-geral de Administração, Finanças e Patrimônio do SINDSIFCE, integrante do grupo designado para acompanhar as etapas de planejamento e organização da implantação do RSC-TAE no IFCE.
Também compuseram o grupo de trabalho: Adriana Sampaio, Antonio Warner, Fellipe Estrela, Jorge Ribeiro, Jucélia Costa, Lia Fontenele, Lorena Brandão, Marcel Ribeiro, Fátima Alves e Rhavenna Magalhães. Desde o início dos trabalhos, o sindicato tem apresentado contribuições para que a regulamentação interna não estabeleça critérios, requisitos ou exigências documentais além daqueles previstos na legislação nacional.
Na reunião seguinte do Consup, realizada na segunda-feira, 20 de julho, foram definidos os representantes do Conselho para a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE). A Comissão é formada por 18 servidores, sendo nove titulares e nove suplentes, indicados de forma paritária pelo Consup, pela Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE (CIS) e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep).
Conforme a Resolução Consup/IFCE nº 426, de 16 de julho de 2026, e o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, entre as atribuições da CRSC-PCCTAE estão a definição dos fluxos e dos procedimentos internos para a concessão do RSC-PCCTAE, a análise dos memoriais e da documentação comprobatória apresentada pelos servidores e a decisão fundamentada sobre o deferimento ou o indeferimento dos pedidos. A Comissão também deverá acompanhar o cumprimento dos prazos e critérios estabelecidos na legislação, registrar as informações necessárias ao controle dos processos e publicar os memoriais no sítio eletrônico da instituição antes da decisão. O prazo para análise será de até 120 dias, contados a partir do protocolo do requerimento ou da complementação da documentação solicitada.
Os membros titulares são Flavia Regia Holanda da Silva, Gessianne Carvalho Castro, Jessica de Holanda Laurindo, Grazianne Sousa Rodrigues da Costa, Mark Alleson Silva Lima, Maria Jamila de Carvalho Mariano, Lia Fontenele Arraes, Luiz Carlos Soares Brito e Maria de Fátima Morais Alves. Como suplentes, foram designados Maria da Conceição dos Santos, Antônio Warner Lucas Alves, Francisco Célio da Silva Santiago, Marcelle Santos da Silva, Tarciana Pacifico Teixeira Morais, Elizeu Lucas de Souza Braga, Márcia da Silva Farias Severiano, Rayane Santos da Silva e Tiago de Oliveira Braga.
De acordo com o cronograma preliminar, os servidores poderão protocolar os pedidos de RSC-TAE a partir de segunda-feira, 27 de julho, por meio do Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão (Sippag). Antes da abertura do sistema, os integrantes da comissão participarão de treinamento para a análise dos requerimentos e definirão os fluxos internos de trabalho. Também está prevista a publicação de manuais de orientação para auxiliar os servidores no preenchimento das solicitações e na apresentação dos documentos comprobatórios.
Neste momento importante para a carreira, o SINDSIFCE orienta os técnicos administrativos em educação a organizarem a documentação referente às atividades desenvolvidas ao longo de sua trajetória profissional. Também é importante verificar no Sippag os dados relativos à entrada no cargo e à titulação e solicitar a correção de eventuais inconsistências, conforme orientação divulgada pela Progep.
O sindicato seguirá informando e auxiliando os servidores diante de mudanças, dúvidas ou atualizações relacionadas ao tema, considerando os impactos do RSC na carreira e na vida funcional dos TAEs.
Diálogo com a base
Além do acompanhamento das etapas de implantação no IFCE, o sindicato tem atuado junto à base para ampliar o conhecimento sobre o novo direito. Na quarta-feira, 15 de julho, SINDSIFCE e SINTUFCE realizaram um painel temático sobre o RSC-TAE, em formato híbrido, promovendo um debate amplo e participativo com servidores, representantes sindicais e integrantes dos grupos que acompanham a implantação do benefício nas instituições federais de ensino do Ceará.
O encontro foi organizado para aproximar a categoria das informações necessárias à solicitação do RSC e promover o diálogo entre os representantes nacionais, as comissões institucionais e os servidores que apresentarão os requerimentos. A atividade foi mediada por Marcos Fukuda (SINTUFCE), com a participação de Bárbara Marques (SINDSIFCE/SINASEFE), Carlos Alberto Florêncio (SINTUFCE), Ana Maria Dias (SINTUFCE), Agnaldo Fernandes (UFRJ e CNSC/MEC) e Lídia Farias (SINDSIFCE e CNS/SINASEFE), bem como os componentes das comissões de implementação do RSC-TAE: Lídia Farias (IFCE), Breno Alves (UFCA), Hemison Magalhães (UFC) e Lucas Lucena (Unilab).
Durante o painel, os representantes das quatro instituições apresentaram os respectivos processos de implantação do RSC-TAE, abordando os cronogramas, a composição e o funcionamento das comissões, os sistemas eletrônicos que serão utilizados e as orientações para o protocolo dos pedidos.
Além de explicar aspectos técnicos do RSC-TAE, como a legislação, os critérios de pontuação e a documentação necessária, o encontro abordou o histórico da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conquistada a partir da greve da educação federal de 2024.
As dúvidas apresentadas pelos participantes presencialmente e pela transmissão on-line também orientaram parte do debate. Entre os assuntos discutidos estiveram a elaboração do memorial descritivo, a documentação comprobatória, o aproveitamento de experiências anteriores, as atividades desenvolvidas em outras instituições, a situação dos servidores aposentados e redistribuídos, o estágio probatório e os pontos da regulamentação que ainda geram questionamentos jurídicos.
Durante sua participação, Lídia Farias apresentou o histórico da reestruturação da carreira, o cronograma nacional de regulamentação e o funcionamento das comissões responsáveis pela avaliação dos processos. Também destacou a importância de cada servidor organizar previamente sua documentação e acompanhar os normativos publicados pela instituição.
“O RSC não surgiu de forma isolada. Ele é resultado de décadas de reivindicação da categoria e de uma intensa mobilização que culminou na reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Agora começa uma nova etapa, que é garantir sua correta implementação em todas as instituições.”
A gravação completa do painel permanece disponível no canal do SINDSIFCE no YouTube
