O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou à carga para votação da reforma administrativa (PEC 32/2020), no que foi aplaudido pelos empresários presentes em almoço do Lide Brazil Investment Forum (Lide), em São Paulo, nesta segunda-feira, 24.
O parlamentar destacou que a PEC está pronta para análise do plenário da casa legislativa e que este deve ser o “próximo movimento” do Congresso Nacional, depois da votação da reforma tributária e do novo marco fiscal (arcabouço).
Arthur Lira não desistiu de aprovar a PEC 32! Esse é um alerta para todos servidores/as públicos. Precisamos enterrar a deforma administrativa.
Sob o falso argumento de modernização, a PEC 32/2020, apresentada pelo governo Bolsonaro, se aprovada, resultaria no desmantelamento dos serviços públicos, no fim dos concursos e na flexibilização da estabilidade de servidores e servidoras.
Não vamos aceitar que essa reforma, que já foi derrotada e que precariza o serviço público, volte à pauta!
SOBRE A PEC
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, da reforma administrativa, foi enviada à Câmara em 2020, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021. O relator foi o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). Lira é um dos defensores da reforma do setor público. Para ser aprovada, no entanto, é necessário quórum qualificado. O texto precisa passar por 2 turnos no plenário da Câmara e receber 308 votos em cada.
Foto da imagem destacada: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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