No dia 30 de junho, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação
Permanente no âmbito do MEC, espaço de diálogo entre o governo federal e as entidades representativas dos(as) servidores(as) da educação federal, na qual o SINASEFE esteve presente.
Esteve em pauta a apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs) vinculados às pautas da Mesa Setorial: GT sobre Democratização nas IFES; GT sobre Saúde do Trabalhador da Educação das IFES e GT sobre formação e reconhecimento de Pós-graduação dos trabalhadores das IFES.
Fim do ponto eletrônico para docentes EBTT
Foi reafirmado que o MEC editará orientação garantindo o fim da exigência do controle eletrônico de frequência para os(as) docentes da carreira EBTT, assegurando a isonomia com os(as) docentes do Magistério Superior. A medida também deverá encerrar as cobranças de órgãos de controle às instituições que já não adotam esse
mecanismo.
GT de Democratização das Instituições Federais de Ensino
Foi apresentada a Portaria nº 549, que institui o Grupo de Trabalho sobre Democratização das Instituições Federais de Ensino. O GT contará com representantes das secretarias do MEC, das entidades sindicais e do movimento estudantil. As reuniões serão quinzenais, com prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para elaboração de um diagnóstico e de propostas que fortaleçam a gestão democrática nas instituições federais. A primeira reunião está marcada para 16 de julho.
GT de Saúde do Trabalhador
Também foi informado que a portaria que institui o Grupo de Trabalho sobre Saúde do Trabalhador deverá ser publicada ainda esta semana. O GT contará com a participação das entidades sindicais e terá duração inicial de 90 dias, representando um importante espaço para a construção de políticas voltadas à promoção da saúde e à melhoria das condições de trabalho na Rede Federal.
Informações e imagens via SINASEFE
