Depois de um longo processo, muita mobilização e pressão da categoria, foi publicado, na última sexta-feira (03/07), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o RSC-TAE.
O Reconhecimento de Saberes e Competências é uma das conquistas mais importantes da histórica greve de 2024, construída pelo SINASEFE e por sua base. O Decreto nº 13048/2026 estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Após a aprovação do PL 5874/2025, pelo Congresso Nacional, e do seu sancionamento como lei 15367/2026, feito pelo Presidente Lula em 30 de março, a publicação do Decreto nº 13048/2026 com a regulamentação era o último passo que faltava para que os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFEs) pudessem ter o direito, de fato, ao RSC-TAE.
O SINDSIFCE também esteve nessa luta, pressionando, mobilizando e cobrando a publicação do decreto.
Confira o decreto na íntegra:
2026_07_03_ASSINADO_do1_extra_B
