Finalmente o SINASEFE foi recebido pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e sua equipe. A reunião aconteceu na tarde de ontem (22/11), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF.
Na mesa, foram postas todas as pautas do SINASEFE relativas aos técnico-administrativos, aos docentes e à melhoria da Rede Federal de Educação, para que o Ministro tomasse conhecimento e aponte os caminhos de como atendê-las.
Itens como a revogação da Portaria 983/2020 (carga horária docente), o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para TAEs, o respeito à lei 14.704/2023 (dos tradutores-intérpretes de Libras) e o fim do ponto eletrônico estiveram entre os pontos debatidos.
O SINASEFE foi claro sobre a necessidade do Governo Lula sinalizar avanços no atendimento das pautas apresentadas desde janeiro deste ano.
Também reafirmamos a necessidade da abertura de concursos e a defesa dos serviços públicos e dos salários dos servidores, apresentando, inclusive, a situação calamitosa dos TAEs, que possuem um dos piores salários do Executivo Federal.
Devolutiva*
A reivindicação do sindicato foi pautada buscando, ponto a ponto, apresentar as reivindicações do Ofício nº 104/2023, protocolado junto ao MEC em 30 de junho deste ano.
Portaria 983/2020
Gregório Durlo Grisa (Secretário Executivo Adjunto) informou que o MEC está trabalhando no Decreto 1590/1995 para interferir na Portaria 983/2020. Houve apresentação de proposta de mesa tripartite (Conif-MEC-SINASEFE) para fechar esse ponto. Para os presentes, resolver o Decreto 1590/1995 leva a alteração pontual da Portaria 983/2020 e da IN 125 por “estrutura escalonada do direito positivo” (o que foi referido como uma comunicação interna e termo utilizado por Rodolfo de Carvalho Cabral).
RSC
Rodolfo de Carvalho Cabral (Consultor Jurídico) informou que o RSC para aposentados é um ponto pacificado na AGU e ele, pessoalmente, que fez essa reunião com a Advocacia, afirmou que há consenso sobre isso diante dos custos das judicializações. Também informou que há uma tramitação em andamento sobre esse tema e que essa metodologia de levantamento de custos orçamentários faz parte do conceito de ecossistema do Governo e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
CPRSC
O MEC é favorável à recomposição da Comissão Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), mas precisa seguir um trâmite onde a secretaria do Ministério dispara as minutas para todos os setores, depois recolhe as alterações e entrega para a Consultoria Jurídica, que elabora um parecer da minuta e das alterações, e aí então encaminha para o MGI. A expectativa é que a média de tempo desse fluxo seja de dois meses.
TILSPs
Gregório Durlo Grisa informou que está em análise um PL no MGI que transforma os cargos extintos pelo Decreto 10.185/2019 em novos cargos, no entanto esse PL não trata de cargos vedados do Decreto e vai trabalhar apenas sobre cargos extintos.
Trouxemos a questão de que há, por parte das reitorias e dos RHs, uma expectativa de orientação da Setec e, sobre isso, Alexandre Vidor (Diretor de Programas da Setec) esclareceu que essa é uma competência da Sipec/MGI.
Recomposição de perdas e aprimoramento do PCCTAE
Gregório Durlo Grisa faz uma fala preocupante sobre este ponto: que o Governo Federal trabalha com o binômio aumentos versus vagas de concursos. É possível ter aumento de mais de 1%, mas isso compromete o número de possíveis vagas de concursos.
Abertura de concursos públicos na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Gregório Durlo Grisa informou o dado, já publicado, de 2.600 vagas e a ampliação do banco de equivalência.
Ponto Eletrônico
Como tema será debatido na Mesa que deve ocorrer até 22/12, o MEC concorda com a alteração do decreto 1590/1995 para incluir os docentes do EBTT. Gregório Durlo Grisa também colocou isso como ponto encaminhado.
Retorno das reuniões da CNSC
As reuniões da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) foram retomadas pelo MEC em 21/11/2023.
A expectativa do sindicato é que as pautas dos TAEs sejam, efetivamente, negociadas e atendidas nesse espaço!
Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral
O assunto não foi aprofundado como o SINASEFE gostaria, mas foi debatido no gacho das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (MD). Alexandre Vidor relembrou que, desde 2008, não há vagas de concurso para essas IFEs e disse que há entendimento favorável à saída dessas escolas do MD, com a passagem das mesmas para o MEC, mas também considerou essa movimentação difícil de acontecer. A possibilidade ventilada foi de disponibilizar códigos de vagas para docentes civis da carreira EBTT para as IFEs vinculadas ao MD.
Novo Ensino Médio
O SINASEFE levantou novamente a necessidade de revogação completa do Novo Ensino Médio, utilizando o modelo de Ensino Médio Integrado dos Institutos Federais como referência para a etapa final da Educação Básica.
Existem três pontos cruciais: dois constam no PL do Governo (2.400 horas e as disciplinas citadas) e o terceiro é a retirada dos percursos previstos, garantindo a parte diversificada prevista na LDB.
Baixe aqui o relatório das falas dos representantes do SINASEFE na reunião de 22/11 com o Ministro da Educação (formato PDF).
Conquista do espaço
Esta audiência de 22/11 do SINASEFE com o Ministro Camilo Santana foi conquistada na terça-feira (21/11), devido a pressão do sindicato feita da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que ocorreu no Palácio do Planalto.
Antes disso, contudo, o SINASEFE protocolou diversos pedidos de audiência com o Ministro junto ao MEC, um deles inclusive entregue nas mãos de Camilo Santana (veja o histórico de pedidos no conteúdo relacionado disponível no final desta matéria).
Representação do SINASEFE
O SINASEFE foi representado na audiência por Elenira Vilela (coordenadora geral), Ivo da Silva (secretário jurídico), Luisa Senna (secretária de inclusão e acessibilidade), Manoel Porto Junior (secretário-adjunto de políticas educacionais e culturais) e Nadja Magalhães (coordenadora geral da seção sindical Brasília-DF). Veja o informe gravado pelos participantes da Direção Nacional (DN) na reunião no topo desta matéria.
Representação do MEC
O MEC foi representado na reunião por Camilo Santana (Ministro de Estado da Educação), Gregório Durlo Grisa (Secretário Executivo Adjunto), Joilma Favero (Gerente de Projetos), Alexandre Vidor (Diretor de Programas da Setec), Adalton Rocha (Subsecretário de Planejamento e Orçamento) e Rodolfo de Carvalho Cabral (Consultor Jurídico).
FONTE: Assessoria de Comunicação do SINASEFE.
TRADUÇÃO EM LIBRAS:
