Reestruturação: MGI agenda reunião do PCCTAE para 21/05, às 14h

45

O governo federal agendou para o dia 21/05 (terça-feira) a reunião da Mesa Específica Temporária relativa à carreira de trabalhadoras(es) técnico-administrativas(os) em educação (TAEs). A instância de negociação trata da reestruturação das carreiras, que está entre as principais reivindicações da greve do SINASEFE.

Recebido pelo SINASEFE na tarde desta segunda-feira (13/05), o convite da 5ª rodada de reunião desta instância negocial, agenda a mesa de TAEs para 14h.

Veja o convite abaixo:

Diferente das quatro rodadas anteriores, quando o MGI agendava as reuniões de docentes e de TAEs na mesma data, o ministério marcou as agendas em dias diferentes. A reunião relativa à carreira docente está marcada, desde 09/05, para esta quarta-feira (15/05). O CNG do SINASEFE rechaçou a tentativa divisionista e o desrespeitosa ao processo negocial e destacou que a categoria organizada no sindicato seguirá unida. “Nenhum titubeio ou recuo diante de propostas que venham nos dividir! Faremos a discussão e deliberação sobre as mesmas, quando os dois segmentos receberem as propostas do Governo. Exigimos o atendimento às demandas de TAEs e docentes” defendeu o Comando.

Histórico

O SINASEFE protocolou, em 02/08/2023, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), suas propostas de reestruturação de carreira . Os documentos, atualizados em fóruns do sindicato nacional, tratam do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PCCMF/EBTT).

O MGI instalou, a partir do mês de setembro de 2023, mesas Específicas e Temporárias com diferentes categorias, sendo duas delas vinculadas ao SINASEFE: uma da Carreira TAE e outra da Carreira Docente. No dia 3 de outubro de 2023, as entidades sindicais apresentaram ao Governo suas propostas de reestruturação de carreiras. Além de apresentar as propostas (protocoladas desde o início de agosto de 2023), o SINASEFE reforçou a cobrança pela revogação urgente da Instrução Normativa SGP/ME nº 66/2022.

Em 22 de fevereiro deste ano, na 3ª reunião da Mesa Específica e Temporária da área da Educação, apesar do intervalo de 142 dias entre as reuniões, o Governo não apresentou resposta concreta às propostas apresentas pelas entidades sindicais. Sem apresentar avanços concretos no processo de reestruturação, o Governo apenas acenou com o mesmo percentual de reajuste oferecido aos servidores públicos federais de forma geral (4,5% para 2025 e 4,5% para 2026).

Ainda no âmbito da reestruturação, no caso do PCCTAE, o Ministério da Educação (MEC) divulgou no dia 01/04 o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) criado no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE). Construído com a participação do SINASEFE, o documento foi entregue em 27/03 ao ministro da Educação, Camilo Santana, e à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em Brasília-DF.

Por fim, em 19/04, aconteceu a 4ª rodada de negociação da Mesa Específica e Temporária, na qual o Governo avançou um pouco na proposta (oferecendo 9% para janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026), mas ainda sendo incompatível com as reivindicações da categoria – que está em greve nacional, por tempo indeterminado, desde 03/04. Por isso que a 190ª Plenária Nacional rejeitou a proposta de 19/04 por maioria absoluta de votos: 94 x 3, com uma abstenção. Desde então, docentes e TAEs aguardam resposta do MGI para prosseguir com as tratativas.

Urgente e fundamental, a luta pela reestruturação das carreiras já envolve, há vários meses, milhares de trabalhadores(as) de todo Brasil. No âmbito do SINASEFE – e das seções sindicais que o compõem – o debate e a mobilização se ampliaram cada dia mais. Antes de deflagrar a greve atual, foram realizadas numerosas atividades, tanto nacionalmente quanto localmente: grupos de trabalho, plenárias, paralisações, jornadas de luta, panfletagens, lives, seminários, rodas de conversa e reuniões – relembre aqui as principais ações!

COM INFORMAÇÕES DA ASCOM DO SINASEFE.