O Escritório Leitão, Espíndola e Freitas, responsável pela defesa da Professora Êmy Virgínia, divulgou, na última sexta, 12/01, Nota Técnica em que detalha todas as irregularidades da demissão da docente.
Dentre os diversos pontos ilegais, o que mais chama atenção trata, justamente, da contabilização de sábados, domingos e feriados às faltas de ausência da professora, que culminaram na abertura do PAD.
“Sobre isso, a jurisprudência consolidada é no sentido de que somente dias úteis devem ser considerados para a configuração da inassiduidade habitual.”
Duas jurisprudências são citadas na Nota. Em conclusão sobre esse item, os advogados são taxativos:
Todas as medidas judiciais estão sendo tomadas para reverter a demissão irregular da Professora Êmy.
Para conhecer todas as irregularidades, confira Nota a seguir.
Nota técnica - Demissão IlegalREUNIÃO DE ARTICULAÇÃO
O SINDICATO DOS SERVIDORES DO IFCE convida a todos, todas e todes para participar da reunião ampliada de articulação em defesa da professora Êmy Virgínia, no dia 15/01, às 17h, no auditório da ADUFC (Av. da Universidade, 2346 – Benfica).
Contamos com a sua presença.
Para entender o caso completo, acesse o nosso site: https://sindsifce.com.
TRADUÇÃO EM LIBRAS:
