Primeira professora trans do IFCE é demitida em processo irregular

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O Sindicato dos Servidores do IFCE vem a público manifestar repúdio pela demissão da professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa, julgada e assinada pelo Reitor Substituto, no dia 05 de janeiro de 2024 e com despacho assinado no dia 08 de janeiro de 2024, para publicação no Diário Oficial da União. A professora é a primeira docente trans do IFCE, uma demonstração de que a inclusão, o respeito à diversidade sexual e a igualdade de gênero são utilizadas pela Reitoria apenas para “cumprir cota” e sair bem nas fotos.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que foi aberto quando a professora ainda lecionava no campus Tianguá e gerou a orientação para demissão da servidora, decorreu do fato de que a Docente realizou antecipação das aulas para seus alunos, com intuito de frequentar as aulas do seu curso de Doutorado em Linguística, na Universidad de la República – Uruguai, única Universidade pública do país, enquanto aguardava o período de solicitação do afastamento para capacitação.

Além de antepor todas as aulas, a professora Êmy já havia solicitado autorização para adequar, provisoriamente, suas atividades de trabalho e de estudos, pedido que foi deferido pelo seu Colegiado de curso, bem como devidamente comunicado e autorizado pela CPPD e pela coordenação de curso.

Para frequentar mais um período de aulas, seguindo os procedimentos já orientados e com anuência do Colegiado, a professora Êmy enviou novo pedido de autorização à Gestão para antecipar suas aulas e se ausentar do país. Todavia, o processo não foi respondido (nem autorizado e nem negado) pela instituição a tempo da data da viagem, o que criou a justa expectativa de que a docente poderia dar continuidade aos seus estudos se ausentando, desde que cumprisse seu compromisso como servidora, antecipando as aulas – o que a professora vinha cumprindo prontamente. Essa solicitação somente obteve resposta 2 anos depois, por incitação da própria Comissão responsável pelo Processo Administrativo (PAD).

Não obstante, a professora Êmy haver registrado em seus Diários, no Sistema de Informação do IFCE, todas as aulas ministradas e manter, cotidianamente, contato com demais docentes do curso e estudantes – que, por sinal, tiveram contabilizadas as respectivas cargas horárias e foram promovidos em suas disciplinas, a gestão do IFCE, ignorando a própria responsabilidade da instituição nos equívocos e irregularidades administrativas, optou por abrir o Processo Administrativo Disciplinar contra a servidora, o que lhe causou gravíssimo adoecimento psíquico e a obrigou a desistir do curso de Doutorado. Não bastasse a desproporcionalidade e as irregularidades do caso, agora, a Reitoria do IFCE decidiu que Êmy não deve mais ser servidora pública, após quase 20 anos de dedicação à educação pública – mais de 7 deles no IFCE.

O SINDSIFCE informa que sua Assessoria Jurídica já foi acionada para dar ampla prioridade ao caso e buscar a anulação do efeito da decisão. O Sinasefe Nacional também estará empenhado para acionar todos os dispositivos necessários à reversão deste grave dano causado pela Reitoria do IFCE a uma de suas servidoras.

Para além das inúmeras irregularidades do Processo e da exacerbada decisão, ficam as certezas de que:

– a professora não foi tratada de forma isonômica, visto que inúmeros são os casos semelhantes, de amplo conhecimento, no IFCE;
– o caso tem cunho transfóbico, afinal a professora, desde sua entrada na instituição é vítima de assédios e perseguições;
– ⁠a gestão do IFCE torna a própria instituição a principal causa do adoecimento generalizado entre os seus servidores;
– o IFCE tem o assédio e o autoritarismo seu principal método de gestão.

Em um país onde pessoas trans dificilmente têm acesso a educação e trabalho digno, o que diz o IFCE ao retirar uma mulher Trans do espaço da docência? Como se posiciona a instituição, diante das inúmeras violências sofridas por pessoas trans e travestis, ao retirar a professora Êmy da sala de aula, após toda sua árdua trajetória?

O SINDSIFCE convoca toda a comunidade escolar e acadêmica, os movimentos sociais e toda a sociedade civil comprometida com a igualdade social para lutarmos pela anulação da demissão e por justiça para a professora Êmy Virgínia.

Queremos que a primeira mulher trans docente do IFCE ocupe o seu devido lugar, queremos “Dra. Êmy Virgínia Oliveira da Costa, professora do IFCE!”

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Sobre a Professora Êmy:

Êmy Virgínia Oliveira da Costa nasceu em Alto Santo, numa comunidade rural do interior do Ceará, numa família de agricultores. Foi a primeira da família a entrar na Universidade.

Formou-se em Letras, cursou Especialização em Estudos Culturais e Mestrado em Linguística, divindindo-se entre trabalhar e estudar. No ano em que ingressou na faculdade, passou no seu primeiro concurso público, em 2006, e daí não parou mais de trabalhar e estudar, até entrar no IFCE, em 2016. Em 2019, passou na seleção pro Doutorado em Linguística na Universidad de la República, única universidade pública do Uruguai, interrompendo-o por conta dos obstáculos impostos pelo IFCE ao seu afastamento periódico do campus, um PAD que resultou em sua demissão.

TRADUÇÃO EM LIBRAS: