O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) instalou, nesta segunda-feira (04/09), uma Mesa Específica e Temporária para tratar da carreira docente – que envolve servidores(as) do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (PCCMF/EBTT).
O SINASEFE participou da reunião de instalação, que contou com a presença de equipes técnicas do Ministério da Educação (MEC) e do MGI, além de dirigentes sindicais do Andes-SN e do Proifes.
Nesta primeira atividade os participantes trataram da metodologia de funcionamento do espaço, da revogação urgente da Instrução Normativa SGP/ME nº 66/2022, da isonomia de tratamento entre docentes do magistério superior e da EBTT, além da importância de abrir também a Mesa Setorial com o MEC.
Pouco avanço
“Na mesa não teve muito avanço na questão da apresentação da proposta. Foi colocado pelas entidades a importância de dessas mesas específicas terem uma metodologia e também um calendário. Na propositura da questão do calendário, o governo ficou de encaminhar semana que vem uma nova data pra gente se reunir e começar a apresentação das propostas” destaca o coordenador de pessoal docente do SINASEFE, Antonildo Pereira. Ele explica ainda que o SINASEFE pautou a importância da isonomia com o magistério superior. “É muito importante que a carreira EBTT tenha as mesmas prerrogativas na questão do ponto, por exemplo, com o magistério superior” comenta o coordenador.
Informe conjunto
“Nós colocamos na mesa a necessidade de revogar imediatamente a IN SGP/ME nº 66/2022 que estabelece uma política de retirada de direitos nossos sobre as nossas progressões, uma política de Bolsonaro. Então nós pedimos essa revogação imediata pra que a negociação fosse começar mostrando interesse do governo. Porém, o governo tem sido muito duro. Questões econômicas que têm impactos financeiros não serão respondidas de imediato. E na carreira, tudo tem impacto financeiro. É nossa obrigação agora: fortalecer a base, a luta, a mobilização e a organização”, destaca o coordenador geral do SINASEFE, David Lobão. As entidades também pediram a abertura da Mesa Setorial junto ao MEC, conforme comentou Lucia Lopes, 1ª vice-presidente do Andes-SN.
Assista ao informe completo:
Proposta atualizada
O sindicato nacional entregou ao secretário de Gestão de Pessoas e Relação do Trabalho, José Lopez Feijóo, em mãos, a proposta de carreira docente atualizada na 183ª PLENA, confira abaixo o documento:
PROPOSTA-DE-CARREIRA-DOCENTE-DO-ENSINO-BASICO-CND-ATUALIZADA-EM-JULHO-DE-2023Tradução em libras:
