O Sindicato dos Servidores do IFCE, esteve, representado pelos seus dirigentes, na manhã de hoje, 02/04, em reunião com o reitor do IFCE, professor Wally Menezes e com membros da equipe de gestão da Reitoria.
Durante o encontro, a diretoria colegiada do SINDSIFCE informou que, ao longo dos últimos meses, tem visitado os campi de todo o estado, buscando informar acerca das negociações em curso com o governo federal. Na pauta, a reestruturação das carreiras de TAEs e docentes; a recomposição salarial; a revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos e a recomposição orçamentária da Rede Federal de Educação.
Foi comunicado, ainda, que na próxima sexta-feira, 05/04, será realizada uma Assembleia que tratará de uma possível deflagração de greve, considerando que o Sinasefe Nacional inicia já amanhã, 03/04, seu movimento paredista.
Diante desta possibilidade, os dirigentes sindicais buscaram sensibilizar os gestores para o momento histórico, em que há uma crescente adesão ao movimento de greve, de toda a educação federal e reafirmaram que a Instrução Normativa nº 49/2023, que alterou a Instrução Normativa nº 54/2021 e que tratam de critérios e procedimentos para o desconto de remuneração em dias de paralisação e greve, é inconstitucional e ilegal.
Após reiteradas manifestações públicas de apoio a luta dos servidores por parte do reitor, e hoje, mais uma vez, em importante expressão durante a reunião, o SINDSIFCE guarda legítima expectativa de que as normativas antigreve sejam apenas uma triste lembrança de um tempo que queremos esquecer, conscientes de que a prática vale mais do que mil palavras.
E AINDA – O reitor se comprometeu a manter o canal de negociação e diálogo aberto com o sindicato e encaminhar reivindicações junto às instâncias superiores, como Conif e MEC.
Além disso, o tema da greve está na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que acontece no período de 9 a 11 de abril, da qual o pró-reitor de Gestão de Pessoas do IFCE, Marcel Ribeiro participará.
EM TEMPO – A greve de servidor público é legal, de acordo com a Constituição Federal (artigos 9º e 37, inciso VII), e a Lei nº 7.783/89, observadas as adaptações promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, através do julgamento dos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA.
TRADUÇÃO EM LIBRAS:
