São Paulo – Estudantes, trabalhadores, especialistas e parlamentares comemoraram o adiamento da votação do Projeto de Lei 5.230/23, de autoria do governo, que revisa o rejeitado Novo Ensino Médio (NEM). Apesar da maioria desses setores ainda desejar a revogação, e não a correção de seus retrocessos, como propõe o Ministério da Educação (MEC), o adiamento já é considerado uma vitória.
“A votação do Novo Ensino Médio, que aconteceria hoje na Câmara dos Deputados, foi adiada para março, após realização da Conferência Nacional de Educação! Essa foi uma reivindicação dos movimentos para que a proposta fosse debatida de forma mais ampla, garantindo que a reforma seja pensada por profissionais da área”, comemorou o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). “Vale lembrar que o texto que está sendo discutido no Congresso é um parecer do deputado Mendonça Filho”.
“Após uma intensa mobilização estudantil, encabeçada pela @ubesoficial, garantimos que o debate sobre o novo ensino médio ocorrerá durante a Conferência da Educação. Seguiremos pressionando para que o NEM seja revogado e a participação estudantil aconteça! #RevogaNEM“, reforçou a direção da UNE, em uma rede social.
Tema será debatido na Conferência Nacional de Educação
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, confirmou que a votação ficará para depois da realização da Conferência Nacional da Educação (Conae 2024), prevista para o período de 28 a 30 de janeiro próximo. “ A Conae vai discutir o tema e nós vamos trazer o debate para o Congresso, com interlocução do MEC”, disse Heleno.
O dirigente da entidade que representa os trabalhares da educação listou cinco prioridades para o restabelecimento do Ensino Médio que atenda às necessidades de aprendizagem dos jovens.
- Elevar a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação;
- Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino;
- Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar;
- Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio; e
- Extinção do “notório saber” como critério aceitável para o exercício da docência. Para a entidade, isso desvaloriza os profissionais da educação.
Substitutivo é reedição da reforma durante governo Temer
A lista coincide com a do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, que inclui a reivindicação do fim do subfinanciamento do Ensino Médio e da Educação Profissional. Na análise dos integrantes do coletivo, o PL substitutivo que consta do relatório de Mendonça Filho é praticamente uma reedição da reforma do ensino médio atualmente em vigor. E mais: um exemplo de como o futuro sempre pode repetir os erros do passado.
Segundo eles, o relator comete alguns equívocos. Entre eles, defender a carga horária mínima destinada à Formação Geral Básica (FGB). Enquanto o PL do governo propõe 2.400 horas ao longo do ensino médio, o substitutivo propõe reduzi-la para 2.100 horas, alegando atender ao Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Porém, redução da carga horária da FGB é redução da possibilidade do direito ao conhecimento científico, artístico, filosófico e humanístico para 88% dos jovens das escolas públicas de ensino médio.
O Executivo também havia retirado a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber.
SINDSIFCE foi atuante na luta contra a Reforma do Novo Ensino Médio
Confira nossas iniciativas:
Debate na Assembleia Legislativa do Ceará
O Fórum “O Novo Ensino Médio – Concepções em Disputa” foi realizado no Auditório Murilo Aguiar (ALECE) e contou com a participação da Profª. Amanda Moreira da Silva, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e o Prof. John Mateus, Professor do Instituto Federal do Ceará.
Live no Youtube
Com o tema, “Sem ilusões ou cortina de fumaça: o Novo Ensino Médio não pode ter vida longa”, a live recebeu os professores Michelangelo Torres, do Instituto Federal do Rio de Janeiro e Marcos Lamarão, do Instituto Federal Fluminense.
Debate no campus Limoeiro do Norte
Com objetivo de promover discussões e apontar alternativas para o modelo de ensino, que em seu novo formato, é criticado por estudiosos do tema e comunidade escolar, o Fórum recebeu o Prof. John Mateus, do Instituto Federal do Ceará e a Profa. da Rede Estadual, Kariny Maiara.
Debate no campus Caucaia
Realizado no Auditório do Campus de Caucaia – IFCE, a atividade que discutiu o tema, foi ministrada pela Profa. Anna Karina, Professora da rede estadual de ensino e Prof. John Mateus, do Instituto Federal do Ceará.
Debate no campus Canindé
A atividade, realizada no Auditório do Campus de Canindé – IFCE, teve como debatedores: Kariny Maiara, Professora da Rede Estadual do Ceará e Francisco Jarir Lima Pereira – Prof. da da Rede Estadual do Ceará.
Participação no Comitê Cearense pela Revogação do Novo Ensino Médio
SINDSIFCE, ADUFC, SINDUECE e Regional NE1 do ANDES-SN compõem o Comitê Cearense pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM).
Carta Aberta pela Revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017)
O Sindicato dos Servidores do IFCE assinou a Carta Aberta pela Revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017). Com mais de 500 assinaturas, congregando diversas entidades de todo país, a Carta detalha todo o nefasto processo da Reforma do Ensino Médio e elenca os principais motivos para sua Revogação.
Para acessar todos os conteúdos, acesse: https://sindsifce.com.br/categorias/debatesnem
Com informações da Rede Brasil Atual.
