O Sindicato dos Servidores do IFCE vem a público celebrar, junto aos Técnicos Administrativos da nossa base, a derrubada do veto 29/2023, hoje, 14/12, durante sessão mista do Congresso.
O Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, leu em Plenário a derrubada do veto, como “um acordo entre o governo e a oposição”, garantindo uma conquista fundamental para TAES de toda rede federal!
Agora, com a derrubada do veto, Técnicos Administrativos em educação podem coordenar projetos de pesquisa e extensão!
Essa iniciativa é histórica, pois reafirma a importância dos TAES no processo educacional, algo já amplamente defendido pelo SINDSIFCE!
Vamos continuar lutando para garantir ainda mais direitos! Viva a luta dos TAES!
Clique aqui e leia o veto na íntegra.
Confira Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2019 (nº 9.690/2018, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades”.
