GT Carreira discutiu pautas das categorias TAE e docente

Dos dias 30 a 31 de julho, o SINASEFE realizou o GT Carreiras presencialmente em Brasília-DF. O evento contou com a participação de Cezar Amario e Raquel Nepomuceno, eleitos em assembleia realizada em julho.

Carreira Docente

Parâmetros e definição sobre Piso Salarial

Wildson Justiniano ressaltou as discussões que precisam ser priorizadas para definir parâmetros importantes da estrutura de tabela, ressaltando que o piso salarial para as tabelas é um elemento fundamental nessa discussão. Também foram destacados:

• Proporção da carga horária (20h x 40h x DE): foi debatida a distorção histórica da jornada de 20 horas. Apontou-se que o docente de 20 horas deve receber o equivalente a 62,7% do valor do professor de 40 horas (e não apenas a metade, 50%), de modo a combater o achatamento salarial da carreira;
• Importância do regime de 20h: embora mais de 96% da base esteja sob regime de Dedicação Exclusiva (DE), a figura do docente de 20 horas permanece estratégica para atrair e fixar profissionais de áreas específicas no serviço público;
• Referência para o piso: discutiu-se a aplicação do Piso Nacional da Educação Básica (atualmente em R$ 5.132) versus a defesa de uma proposta de recomposição focada na recuperação do poder de compra acumulado desde 2010.

Anexo III-A e Retribuição por Titulação (RT)

Durante as exposições, foi relembrado o prejuízo causado pela revogação do Anexo III-A da Lei nº 12.772/2012, reafirmando-se a necessidade de resgatar essa malha percentual e alinhar os adicionais de Retribuição por Titulação (RT) nos percentuais históricos defendidos pela categoria (aperfeiçoamento/especialização 50% e mestrado 75%).

Recomposição salarial e valorização docente

Francilon apontou a existência de uma distorção salarial de 14,57%, avaliou os impactos da vinculação ao piso nacional da educação básica e ponderou sobre o equilíbrio entre “a carreira que eu quero, a que acho justa e a que é possível”.

Jaqueline reforçou a urgência da valorização das carreiras como condição essencial para que os professores se mantenham nas instituições públicas, destacando também a extrema importância da luta pelo cumprimento da data-base.

Regulamentação da Atividade Docente (RAD) e carga horária

As pessoas participantes apontaram a estagnação e a falta de avanço do governo na apresentação de uma nova portaria para a RAD. Foi denunciado que diversos Conselhos Superiores e reitorias continuam sem adequar as diretrizes de carga horária mínima e máxima, sobrecarregando os docentes. Foi enfatizada a necessidade de intensificar a pressão política tanto em âmbito nacional quanto local junto às reitorias para garantir a aplicação real dos direitos conquistados.

Controle de frequência e ponto eletrônico

Discutiu-se a resistência contra a imposição do controle eletrônico de frequência para os docentes. A mesa reafirmou as propostas já enviadas ao Governo Federal e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para respeitar a especificidade do trabalho docente e garantir o cumprimento do que foi pactuado no encerramento da greve sobre esse tipo de controle.

RSC para inativos e impasses com a AGU

Um dos pontos importantes do debate foi a situação de docentes aposentados(as) e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Denunciou-se que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem recorrido sistematicamente de todas as ações judiciais favoráveis aos inativos, impulsionada pela cobrança de honorários sucumbenciais , o que contraria abertamente o compromisso de “pacificação” assumido pelo governo ao fim do movimento paredista.

Não instalação dos GTs (reenquadramento, entrada lateral e insalubridade)

Foi cobrada a imediata instalação dos Grupos de Trabalho (GTs) governamentais que deveriam ter sido criados para debater pautas específicas da categoria, tais como:

• Reenquadramento dos aposentados na carreira do Magistério Federal;
• Entrada lateral (possibilidade de ingresso em níveis mais elevados da carreira de acordo com a titulação/experiência);
• Revogação de portarias sobre insalubridade.

Calendário de Mobilização e Paralisação em Setembro

Por se tratar de um conjunto de reivindicações que não dependem do orçamento de Lei orçamentária (LOA), vários participantes destacaram que este é o momento de intensificar as ações nos locais de trabalho. Foi apresentada a proposta de construção de um Dia Nacional de Paralisação para o mês de setembro, como estratégia de pressão sobre o governo para o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 10/2024.

Adicional de penosidade, fronteira e periculosidade

A mesa resgatou a histórica luta do SINASEFE, que já dura mais de uma década, pela regulamentação do Adicional de Penosidade (previsto no art. 71 da Lei 8.112/1990) para servidores lotados em regiões de fronteira ou localidades de difícil acesso e condições extremas de trabalho (como nos estados do Acre, Rondônia, Amapá e Amazonas).

Foi destacado que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2024, o prazo de 18 meses para que o Poder Executivo regulamente o adicional para todo o funcionalismo federal. Como o prazo venceu sem regulamentação, o governo permanece em situação de irregularidade. O sindicato defende a fixação do adicional entre 20% e 30%, utilizando como parâmetro regulamentações já existentes em outros órgãos do serviço público (como MPU, Receita Federal e Polícia Federal).

Afastamento para tratamento de saúde, perícia médica e reposição de aulas

Um dos debates mais intensos do dia girou em torno da saúde docente e do assédio moral institucional nas unidades de ensino:

• Não reposição de carga horária: a CND reafirmou que o afastamento por motivo de saúde é considerado pela legislação federal como efetivo exercício. Portanto, é ilegal e abusiva a prática de reitorias e direções que exigem do docente a reposição de aulas relativas ao período em que esteve de atestado médico;
• Denúncia da “violência pericial”: foram denunciadas arbitrariedades cometidas por juntas médicas e perícias oficiais que têm negado sistematicamente atestados e laudos de servidores em adoecimento (com relatos graves em regiões como o Acre);
• Causa do adoecimento: sublinhou-se que o adoecimento docente é fruto da superexploração em sala de aula e da sobrecarga de trabalho, demandando a garantia de redução de jornada sem perda salarial durante tratamentos de saúde.

Evolução na carreira e reposicionamento docente

• Acesso à classe de professor titular: apresentou-se a proposta encaminhada às bases para permitir a promoção à Classe Titular independentemente da titulação de Doutorado (possibilitando o alcance aos docentes com especialização e graduação);
• Reposicionamento docente: debateu-se a distorção cometida por diversos Institutos Federais na contagem dos interstícios de progressão funcional após a aceleração da promoção. A mesa informou que, embora o tema venha sendo trabalhado via ações judiciais individuais e tratativas administrativas locais, a pauta do reposicionamento docente também será incorporada como ponto central na pauta unificada da próxima campanha de negociação e greve nacional;
• Migração de carreiras antigas: defendeu-se a abertura de uma nova janela de migração para a carreira EBTT destinada aos docentes ainda vinculados aos quadros antigos do Magistério de 1º e 2º Graus, ex-territórios e DF.

Escolas vinculadas ao Ministério da Defesa e divisão em campi

• Instituições ligadas ao MD: pautou-se o estabelecimento de critérios objetivos de afastamento para capacitação, isenção de mensalidades em cursos internos, garantia irrestrita de liberação para exercício de mandato sindical e a possibilidade de migração desses docentes para o quadro do MEC;
• Divisão de carga horária: condenou-se a prática que força docentes a dividirem suas jornadas de trabalho entre dois ou mais campi (situação vivenciada de forma recorrente em instituições como o Colégio Pedro II), defendendo a limitação e regramento estrito dessa divisão.

Carreira TAE

RSC-TAE e Pendências Legais

Roni Rodrigues (coordenador de pessoal TAE) abriu os trabalhos com o debate sobre o RSC-TAE e as pendências legais do mesmo. A mesa foi composta, além de Roni, por outros sete integrantes da CNS: Fernanda Rosá, José Xavier Filho, Leonardo Dias, Lucrécia Iacovino, Teresa Bahia, Vanessa Mandriola e William Carvalho.

Na apresentação, a CNS usou o seu relatório com subsídio às seções sindicais produzido para discussão neste GT Carreira, com propostas de reivindicações para o próximo período (divulgado às bases em 26/06). Veja abaixo na íntegra:

Remuneração e Estrutura da Carreira TAE; Condições de Trabalho e Pautas Específicas

A mesa, novamente composta pela CNS, usou mais uma vez o relatório com subsídio às seções sindicais produzido para discussão no GT Carreira, com propostas de reivindicações para o próximo período.

As considerações da CNS foram feitas sobre a recomposição salarial dos TAEs, a aglutinação de níveis da carreira, o step de 5%, o incentivo à qualificação (que para docentes é de 115% para doutores com DE e para técnico-administrativos é de 75% para doutores) e as pendências do Termo de Acordo nº 11/2024, assinado por SINASEFE, Fasubra e Governo Lula em nossa última greve.

Sobre a recomposição salarial, item mais mencionado para uma Campanha Salarial a ser construída para 2027, a CNS calculou um percentual de 26,10% a ser pedido para o nível E do PCCTAE (e dele recalculado aos demais níveis), isso levando em conta o período de 2017 a 2027 (com projeção de inflação de 4,10% para o ano que vem).

A questão dos Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa (TILSPs) foi tratada com prioridade pelo GT, visto a escassez de concursos para esses profissionais na Rede Federal de Educação e, também, a necessidade da racionalização do cargo no PCCTAE do nível D para o nível E.

A racionalização do cargo de Assistente de Alunos do nível C para o nível D, uma defesa histórica do sindicato, também foi pautada nos debates do GT Carreira.

Informações e imagens via SINASEFE