Acordos de greve: entenda a retirada do Anexo 3-A e suas consequências

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Além das demandas da categoria docente propostas no acordo de greve que não foram cumpridas, o governo ainda retirou importantes direitos da categoria no processo de mudança das carreiras. Uma das mudanças mais relevantes e impactantes negativamente para professores e professoras foi a retirada do anexo 3-A da tabela dos níveis da carreira.

Durante a greve de 2015, a Lei 12.772/2012, que trata sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), foi alterada com a criação de três anexos que diziam respeito às remunerações, fruto da conquista da paralisação. O anexo 3-A, em específico, tratava da variação percentual das tabelas remuneratórias do Magistério Federal, definindo um aumento por elevação de níveis considerando não valores fechados, mas porcentagem, o que padronizava e escalonava os aumentos.

Em dezembro de 2024, o texto da Medida Provisória 1286/2024 modificava a Lei 12.772, retirando o anexo 3-A. À época, as lideranças sindicais alertaram os ministérios responsáveis sobre a mudança, solicitando a correção, mas ela seguiu até ser oficializada pela Lei 15.141/2025.

Com essa mudança, foi retirado o escalonamento das classes, o que significa que o governo pode conceder aumento a uma classe e ele não será replicado em outros níveis. Atualmente, aqueles que atuam no regime de 40 horas sem dedicação exclusiva nos níveis A, B1 e B2, por exemplo, estão ganhando abaixo do piso do magistério. Caso o governo reajuste os valores para se adequar ao piso, os professores que estão em outros níveis não terão seus valores aumentados proporcionalmente.

Mesmo com apelos e cobranças por parte dos sindicatos em diversas reuniões, mesas setoriais e grupos de trabalho, o governo não demonstra nenhum sinal de que irá retomar a tabela, o que representa uma ameaça à categoria que é deixada sem reajustes padronizados, escalonados e justos com os(as) trabalhadores(as).

É inadmissível que mudanças que deveriam melhorar a carreira docente, fruto da luta da categoria durante a greve, sejam alteradas sem diálogo e sem nenhuma justificativa plausível além de prejudicar o crescimento salarial dos(as) professores(as).