Nesta terça-feira (10), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 5874/2025, que cria o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O PL agora deverá ser sancionado pelo presidente Lula.
Mesmo não seguindo de forma exata o que foi elaborado na Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNS) do Ministério da Educação (MEC), composta por representantes do MEC, ANDES, CONIF, FASUBRA e SINASEFE, a lei representa uma grande conquista para os técnicos de todo o país, resultado de anos de luta e mobilização da categoria.
Durante a tramitação da proposta, entidades representativas da categoria denunciaram tentativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de descaracterizar o RSC. Diante das mobilizações e da pressão das entidades sindicais e dos servidores, o governo recuou em pontos considerados centrais para a manutenção do mecanismo. No fim do ano passado, o SINDSIFCE também se reuniu com o líder do governo no Congresso, José Guimarães, para reforçar a importância da aprovação do RSC como foi elaborado na CNSC/MEC, além de outras pautas dos termos dos acordos de greve de docentes e técnicos.
O RSC já existe na carreira docente e permite reconhecer formalmente os conhecimentos, experiências e competências adquiridos ao longo da trajetória profissional dos servidores. Na prática, ele possibilita que saberes construídos no cotidiano de trabalho e na experiência profissional sejam reconhecidos institucionalmente, contribuindo para a valorização da carreira.
Além da criação do RSC, o PL também inclui o fim da lista tríplice nas eleições para as Reitorias das Universidades Federais e a possibilidade dos TAEs das classes A, B, C e D poderem concorrer às Direções Gerais dos campi, o TAES de nível E já podiam concorrer.
Para o SINDSIFCE, a aprovação representa um avanço na carreira dos técnicos. É o que reforça Lidia Farias, membro da Diretoria Colegiada: ” O RSC representa uma conquista histórica para os técnicos da educação federal, resultado da luta, mobilização e negociação da categoria. Com a implementação do RSC na Lei 11.091/2005, a medida reconhece a trajetória profissional dos servidores, valorizando os conhecimentos e experiências adquiridos ao longo da carreira e contribuindo para o fortalecimento do PCCTAE”, afirma.
