A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou Nota Técnica sobre a aceleração das progressões de docentes da Carreira EBTT. De acordo com os advogados, não há posicionamento consolidado do Poder Judiciário sobre o tema, o que ampara a proposição de medidas judiciais que assegurem o direito dos servidores.
Confira a nota completa:
NT02-2025_WAASM_Doc_MagEBTT_PrimProgAposAcelPromInformações via SINASEFE