O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDIFCE) repudia, veementemente, o Projeto de Lei 1904, por se tratar de uma extrema violação aos princípios fundamentais de direitos humanos.
O PL 1904, da extrema-direita, representada pelos signatários do PL – PP, REPUBLICANOS, MDB, PSDB, PSD e UNIÃO BRASIL quer que meninas de 10, 11 e 12 anos, vítimas de estupros, enfrentem penas mais severas que seus próprios algozes/estupradores.
Equiparar o aborto acima de 22 semanas gestacionais, inclusive nos casos garantidos por lei, ao crime de homicídio, prevendo penas de até 20 anos de prisão para mulheres, meninas e pessoas que realizarem a interrupção da gravidez é um absurdo! É O TERROR!
O Projeto desconsidera a complexidade das circunstâncias que resultam na interrupção de uma gravidez, ameaçando a saúde e a vida de meninas e mulheres, e representando um retrocesso para os direitos individuais e a saúde pública no Brasil. A cada 14 horas uma menina ou mulher é vítima de estupro. No país, a cada minuto, duas meninas ou mulheres são vítimas de estupro.
EM TEMPO – Em uma enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, 88% dos participantes discordam totalmente do texto do projeto, enquanto apenas 12% concordam com a proposta. O resultado expressa claramente a rejeição da sociedade brasileira a uma medida que, longe de proteger, pune e marginaliza ainda mais as mulheres.
Dados do Ceará
No Ceará, em 2022, a proporção de mães adolescentes (10 a 19 anos) entre os nascidos vivos foi de 16,6%; a média nacional é de 12,3%. Os dados estão no Enfoque Econômico (Nº 275 – Março/2024) – Mães Adolescentes no Ceará – 2017 a 2022, publicado pela Diretoria de Estudos Social (Disoc) do instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Clique aqui e acesse pesquisa completa.
Grupos vulneráveis socioeconomicamente
Meninas negras, com idades entre 15 e 19 anos —, representa 92% das adolescentes que engravidam no Estado do Ceará, segundo dados da mesma pesquisa.
O recorte racial mostrado pelo estudo do Ipece, que exibe 92% das meninas grávidas como negras, é reforçado pela porcentagem identificada por outro estudo, em Fortaleza, que avaliou a reincidência da gravidez na adolescência: 97% das jovens grávidas na Capital também são negras.
Dados do Desigual Lab, plataforma do Instituto de Planejamento da Prefeitura de Fortaleza (Iplanfor), deste ano, mostram que as taxas de gravidez na adolescência são maiores em bairros mais pobres da cidade, aqueles com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) – e praticamente zeram nas áreas mais ricas.
O bairro com taxa mais alta de nascidos vivos de mães adolescentes é o Pirambu, onde um a cada 5 bebês (19%) é gerado por uma menina de até 19 anos de idade. Em seguida, aparecem Barroso (17,3%), Floresta (17,2%), Bom Jardim (16,8%) e Curió (16,6%).
Todos eles estão entre os 25 menores IDHs de Fortaleza.
Ao longo da década compreendida entre os anos de 2014 e 2023, quase 11 mil bebês que nasceram no Ceará eram filhos de meninas de até 14 anos.
Na Capital, Fortaleza, 2.524 bebês nasceram de “meninas-mães”, de até 14 anos, entre 2014 e 2023. A média, então, é de 252 casos por ano nesse período. Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o número de meninas que deram à luz foi de 23.
Os dados são do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).
Os dados falam por si!
Por tudo isso, O SINDSIFCE é TOTALMENTE contrário à proposta.
Isso não apenas contraria os avanços conquistados ao longo dos anos, mas também representa um retrocesso nos compromissos que temos com as gerações futuras.
Vivemos em um mundo onde cerca de 77 países permitem o aborto legalmente, e em mais de 40 deles, as mulheres podem optar pelo procedimento sem precisar justificar ou enfrentar dificuldades judiciais ou policiais. No entanto, no Brasil, as mulheres são submetidas à criminalização e à violência institucional.
O que as meninas do nosso país precisam é de educação, informação, métodos contraceptivos e apoio incondicional do Estado, com políticas públicas que as acolham!
Já existe uma legislação robusta no Brasil para proteger mulheres vítimas de violência que decidem abortar!
Diante disso, exigimos que o Congresso Nacional respeite os direitos das mulheres e rejeite o PL 1904/24. Pela vida das meninas e mulheres, por uma sociedade mais justa e humana, dizemos NÃO ao PL 1904/24!
Diretoria Colegiada do SINDSIFCE
