O SINDSIFCE informou a Reitoria, nesta segunda-feira (08/04), a deflagração da greve por tempo indeterminado. O ofício protocolado faz parte das exigências legais, cumprindo, assim, o rito inicial para o exercício do direito de greve.
“A avaliação é que a contraproposta apresentada pelo Governo Federal não contempla a Categoria, já que o recurso financeiro oferecido para implementação em 2025 e 2026 não é suficiente para a reestruturação das carreiras PCCTAE, EBTT, EBF e não apresenta recomposição salarial para 2024.
Nenhum orçamento novo e exclusivo para as categorias de docentes e técnico-administrativos foi oferecido na mesa específica, indo de encontro do que foi oferecido em todas as outras mesas que fecharam acordo até agora com o governo.
Assim, o Governo Federal não atendeu a pauta de reivindicações, não avança na longa negociação, bem como não editou lei específica para a revisão geral de sua iniciativa privativa, não cumprindo o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que determina “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, ressaltou o SINDSIFCE no documento.
Veja ofício:
Protocolo Oficio reitoria - greveTRADUÇÃO EM LIBRAS:
