Em mais um retrocesso nas políticas educacionais, o ensino domiciliar foi aprovado ontem, 18/05, na Câmara dos Deputados, em requerimento de urgência.
Com tramitação acelerada, sem passar pelas comissões e sem um debate profundo sobre os impactos desta iniciativa, o Sindicato dos Servidores do IFCE vem a público manifestar preocupação e pesar diante da aprovação.
Isso porque, consideramos o ambiente escolar e as interações promovidas, fundamentais para o processo cognitivo e emocional dos estudantes.
Educação é convívio, relacionamento, reciprocidade, conversa. Educação é escola, é vida, é criticidade!
O parecer aprovado ontem, de autoria da relatora Luisa Canziani (PSD-PR), autoriza a educação domiciliar durante a educação básica – um dos períodos de aprendizado mais importante, como educação infantil e fases iniciais do ensino fundamental.
O ensino domiciliar foi uma das propostas apresentadas pelo então candidato, Jair Bolsonaro, durante a campanha de 2018 e atende ao seu grupo de fanáticos, não considerando, portanto, os danos à infância e adolescência de milhares de pessoas que irão ter acesso negado ao salutar ambiente escolar. O que está sendo feito é isolar crianças!
Durante a votação, Canziani adotou uma emenda que inclui no texto uma alteração no Código Penal para que pais ou responsáveis optantes pela educação domiciliar não incorrem em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes.
Há riscos e violações potenciais! Para Bolsonaro e seus séquitos, a educação domiciliar é uma forma de pais e responsáveis legais blindarem seus filhos de supostas ideologias transmitidas dentro da sala de aula. Alucinação!!! O que realmente se busca é tirar a responsabilidade do Estado, terceirizando seu dever constitucional com a crianças, objetivando diminuir o Estado, o cuidado e a proteção.
Além disso, a estrutura educacional, disponível nas escolas, como materiais didáticos, merenda escolar e demais recursos são fundamentais, principalmente para os mais vulneráveis.
Reafirmamos: a escola é um ambiente livre! Plural!
O SINDSIFCE irá acompanhar a tramitação da matéria no Senado.
