A Direção Nacional do SINASEFE e o SINDSIFCE manifestam seu firme apoio e solidariedade às servidoras(es) do Colégio Pedro II diante da grave situação instaurada pela publicação da Portaria nº 0400/2026 pela Reitoria da instituição. O documento está em desacordo com o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios, às Discriminações, ao Racismo e à Injúria Racial (PSPE-CPII), aprovado legitimamente pelo Conselho Superior (Consup) em setembro de 2025.
Trata-se de uma decisão que afronta o princípio da gestão democrática e desrespeita a instância máxima deliberativa da instituição. O PSPE-CPII foi construído por meio de um processo coletivo, responsável e amplamente participativo, com especial protagonismo das servidoras do GT Mulheres do Sindscope, que, historicamente, têm estado na linha de frente da luta por políticas institucionais de enfrentamento às violências, às discriminações e às desigualdades de gênero e raça.
Ao publicar um documento distinto daquele aprovado pelo Consup, e ao reconhecer, em Nota oficial, que o conteúdo deliberado pelo Conselho ainda seria objeto de regulamentação futura, a Reitoria não apenas fragiliza a institucionalidade democrática, como também compromete a efetividade de uma política fundamental para a proteção da comunidade acadêmica. Não se trata de uma mera divergência administrativa, mas de uma ruptura com o princípio basilar de que decisões coletivas e democraticamente construídas devem ser respeitadas e implementadas.
É fundamental destacar que políticas de prevenção e enfrentamento aos assédios, às discriminações e ao racismo não são concessões da gestão, mas conquistas políticas e institucionais que expressam o compromisso com ambientes de trabalho e de estudo seguros, dignos e livres de violência. Sua descaracterização representa um retrocesso que afeta, de forma particular, as mulheres, as pessoas negras e todos os grupos historicamente mais expostos às violências institucionais.
O SINASEFE reafirma sua posição intransigente em defesa da autonomia das instâncias colegiadas, da gestão democrática e da implementação integral do plano aprovado pelo Consup. Reafirmamos, ainda, nosso reconhecimento à luta das servidoras(es) do Colégio Pedro II, em especial das mulheres que vêm sustentando, com coragem e compromisso, a construção de uma instituição mais justa, segura e comprometida com os direitos humanos.
Nesse sentido, a Direção Nacional do SINASEFE informa que:
- Encaminhará ofício à Reitoria do Colégio Pedro II solicitando a realização de uma reunião institucional para tratar do tema, com a presença da Coordenação Geral e da Pasta de Mulheres do Sindicato Nacional, de modo a debater os graves desdobramentos da publicação da Portaria nº 0400/2026 e a não implementação do plano aprovado pelo Consup. O objetivo é exigir esclarecimentos formais, reafirmar a necessidade de respeito às decisões democraticamente deliberadas e defender a implementação integral do PSPE-CPII, conforme aprovado pela instância máxima da instituição, garantindo a efetividade das políticas de prevenção e enfrentamento às violências, às discriminações e ao racismo.
- Publicará em suas redes oficiais, especialmente no Instagram, manifestação pública em apoio às servidoras(es) do Colégio Pedro II e de repúdio à atitude da Reitoria, em defesa do respeito às decisões do Consup e à implementação integral do PSPE-CPII. A iniciativa busca dar visibilidade nacional à situação, fortalecer a solidariedade entre as seções sindicais e reafirmar o compromisso do SINASEFE com o enfrentamento aos assédios, às discriminações, ao racismo e a toda forma de violência no âmbito das instituições federais de ensino.
Seguiremos atentos e solidárias(os), colocando nossa estrutura política e organizativa à disposição dessa luta.
Em defesa da democracia institucional, do respeito às decisões coletivas e de ambientes livres de assédios, discriminações, racismo e todos os tipos de violência.
Nota via SINASEFE
