O SINDSIFCE vem à público repudiar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de apenas 12 anos. De acordo com o desembargador Magid Nauef Láuar, relator das apelações do réu, existia um “vínculo consensual” entre a criança e o adulto.
A decisão reforça e valida judicialmente pedofilia e misoginia ao definir que uma criança de 12 anos possui autonomia e discernimento para estar em um relacionamento com um homem adulto. A sentença vai contra a Constituição, que afirma que menores de 14 anos são incapazes de consentir com atos sexuais.
O judiciário brasileiro, que deveria garantir proteção às meninas e mulheres do país, segue tomando decisões a partir de uma mentalidade misógina, julgando a vida das cidadãs brasileiras como algo insignificante em detrimento dos homens.
O Ministério Público do estado afirmou que irá analisar a sentença, o que ainda não significa que ela será revertida. É urgente e necessária a mobilização da sociedade neste caso para que ele não se torne o primeiro de muitos outros. Proteger a vida e a dignidade das nossas crianças deve ser uma pauta prioritária para toda a sociedade.
