O SINDSIFCE realizou uma palestra na manhã desta quinta-feira (8) com o tema “Conheça os Regimes e as Regras Previdenciárias dos Servidores do IFCE”. O encontro, realizado por reivindicação dos(as) filiados(as) do Campus Sobral, contou com a presença de Salomón Brito, advogado do Escritório Leitão, Espíndola & Freitas, além dos representantes da diretoria do sindicato, Cezar Amario e Roberto Araújo.
A palestra teve por objetivo sanar dúvidas dos servidores sobre o seu atual enquadramento nos regimes previdenciários aplicáveis aos servidores públicos da educação federal. Foram apresentados conceitos básicos relacionados ao tema, como Regime Geral de Previdência Social (dos trabalhadores vinculados ao INSS), Regime Próprio de Previdência Social (dos servidores públicos efetivos) e Regime Complementar (tipo de regime supletivo, não estadualizado pelo ordenamento jurídico nacional).
Após conceitualização inicial, foram abordados outros temas a partir das dúvidas dos participantes. Entre eles, paridade e integralidade, doença, tempo de contribuição, aposentadoria, tipo de contribuição e averbação. Sobre esta última dúvida, muito comum entre servidores que desejam averbar o tempo para garantir a aposentadoria, é necessário solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) junto ao INSS.
Atendimento com assessoria jurídica
No período da tarde, ao fim da palestra, foi realizado atendimento com a assessoria jurídica para auxiliar em dúvidas e processos mais específicos. O atendimento é garantido aos filiados e, além de auxiliar em temas envolvendo previdência, o apoio da assessoria jurídica é fundamental para que os servidores possam conhecer e garantir seus direitos, contar com orientações quanto a leis, portarias e instruções normativas, além de, quando necessário, ingressar com ações para requisitar benefícios e valores devidos.
Para recém filiados não há período de carência para agendamento dos atendimentos. Eles acontecem todas as terças e quintas-feiras, sendo as terças-feiras (das 8h às 12h) somente presencial e as quintas-feiras (das 14h às 18h) somente virtual. O agendamento para atendimento online pode ser realizado através do site https://calendly.com/juridico-sindsifce.
