O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Instrução Normativa nº 71/2025, que trouxe novas orientações sobre o pagamento do auxílio-transporte aos servidores públicos. Como consequência, inúmeros servidores docentes e técnicos foram surpreendidos com descontos abusivos em seus contracheques, que em alguns casos ultrapassam 50% do salário, gerando forte preocupação, impacto financeiro imediato e insegurança financeira nas categorias.
A Assessoria Jurídica do SINDSIFCE orienta que todos que tenham identificado descontos referentes ao auxílio-transporte encaminhem cópias dos contracheques de março a dezembro de 2025 para o e-mail secretaria@sindsifce.com.br. Para garantir a proteção de dados e a privacidade individual, recomenda-se que sejam suprimidas informações pessoais sensíveis, como nome completo e número de matrícula SIAPE.
Após a sistematização e análise dos documentos enviados, o SINDSIFCE convocará uma reunião ampliada com as servidoras e os servidores prejudicados a fim de avaliar coletivamente os impactos da medida e discutir os encaminhamentos políticos e jurídicos cabíveis para enfrentar os descontos abusivos.
A diretoria do SINDSIFCE está em contato com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do IFCE (Progep) buscando alternativas imediatas para reverter ou mitigar os prejuízos provocados pela aplicação da instrução normativa. Além disso, os efeitos da Instrução Normativa nº 71/202 foram questionados tanto na Mesa Nacional Negociação Permanente (MNNP), quanto na Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP-MEC).
O SINDSIFCE reafirma seu compromisso histórico com a defesa intransigente dos direitos das servidoras e dos servidores do IFCE, CMF e EAMCE e orienta que todos e todas acompanhem atentamente os próximos comunicados oficiais, nos quais serão divulgadas novas informações e os desdobramentos das iniciativas jurídicas e políticas em curso.
