Na quinta-feira passada (11), representantes do SINASEFE participaram da reunião do Conselho Permanente de Reconhecimentos de Saberes e Competências (CPRSC). Seguindo as deliberações de suas Plenárias Nacionais, o sindicato votou na proposta de revogação imediata das Resoluções nº 3 a nº 9, editadas durante o governo Bolsonaro. As duas normativas impõem restrições à concessão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) à categoria e representam retrocessos nos direitos dos trabalhadores da educação federal.
Entre as mudanças que as duas resoluções trouxeram em comparação às vigentes no governo Dilma, está o aumento no número de avaliadores necessários para formação de banca e diminuição do período de validade da documentação comprobatória, o que enrijece e dificulta ainda mais o processo dos docentes na aprovação deste reconhecimento.
No período da instituição dessas resoluções, durante o governo Bolsonaro, as entidades sindicais foram retiradas do conselho, sendo impedidas de votar. O espaço foi retomado graças à luta do SINASEFE e ANDES, como parte dos termos do Acordo de Greve de 2024.
Neste último encontro, das três entidades sindicais presentes nesta reunião, o SINASEFE e o ANDES-SN, que representam os docentes do Ensino Superior, votaram a favor da revogação imediata das resoluções, no objetivo de buscar melhorias para a categoria. A terceira entidade, a Proifes, votou a favor do governo na resolução de Bolsonaro, se posicionando contra a categoria.
A próxima reunião do CRPSC está marcada para o dia 26 de setembro, próxima sexta-feira, onde os debates serão retomados.
Informações via SINASEFE
