O SINASEFE participou, na última quinta-feira (16), da reunião virtual do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). Esta é a 4ª reunião do conselho em 2025, e tratou especificamente do direito do RSC aos docentes aposentados.
O debate se deu a partir da decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à concessão. No entanto, o parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Educação (MEC), que deveria ter sido encaminhado ao CPRSC, não foi apresentado.
Também não foi possível debater a minuta de resolução substitutiva das minutas 3 à 9 editadas no governo Bolsonaro. Na última reunião, o SINASEFE e o ANDES-SN votaram pela revogação imediata das resoluções que dificultavam ainda mais a concessão do RSC aos docentes. O tema será retomado na 5ª reunião, agendada para o dia 6 de novembro.
Informações via SINASEFE
