O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) encaminhou, nesta sexta-feira (22), ofícios ao Ministério da Educação (MEC) cobrando o cumprimento de compromissos firmados nos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024.
Os documentos destacam prazos acordados com as carreiras Docente e Técnico Administrativo em Educação (TAE), a necessidade de aceleração de trâmites e a manutenção do diálogo entre as partes.
O SINDSIFCE junto ao Sinasefe permanece atento às demandas da categoria e seguirá atualizando os servidores sobre o andamento das pautas. Confira os documentos enviados aqui: Docentes e TAEs.
OFICIO-209-2024-MECoficio207-24MGI
No Termo de Acordo nº 11/2024, as principais reivindicações são sobre o cronograma relacionado ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com destaque para a reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE para servidores do PUCRCE, implementação do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), reposicionamento dos aposentados e jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas semanais)
Já as pendências do Termo de Acordo nº 10/2024, que trata da carreira docente, incluem: cumprimento imediato da liberação do controle de frequência para o Magistério do EBTT e a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).
Com menos de 40 dias para o encerramento do cronograma estabelecido, o SINASEFE reforça que o cumprimento desses compromissos é essencial para a valorização das categorias representadas e a manutenção de um ambiente de diálogo produtivo com o governo.
