Categoria decidiu em Assembleia, na tarde de hoje (28/06), no auditório do campus Fortaleza, encerrar a greve dos servidores do IFCE e encaminhar o processo de retorno das atividades nos campi.
EM TEMPO – Os Termos de Acordo para técnicos-administrativos em educação e docentes da Rede Federal de Educação, com o governo, foram assinados, ontem, 27/06, às 17 horas, na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A categoria aceitou estas propostas na 193ª PLENA, onde também aprovou a suspensão da greve. Diante destas assinaturas, osservidores retornarão às atividades nas instituições de ensino em até quatro dias úteis. Confira ao final, os termos de acordo.
Embora não tenham sidos atendidos na integralidade das propostas, notadamente no que se refere a recomposição salarial para o ano de 2024, para os servidores, o governo avançou em alguns itens importantes, como a revogação da instrução normativa 983, que garante a isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior em relação a carga horária de ensino e a garantia da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os TAEs em educação, em abril de 2026.
O Comando de Greve do SINDSIFCE avalia que “apesar de insuficiente, acordo é vitorioso, mesmo com o ultimato do governo sobre o movimento paredista e tentativas de golpe por parte do PROIFES”, em uma farsa que teve até acordo assinado, em 27 de maio, entre o governo e a entidade fantoche – suspenso dois dias depois pela Justiça Federal.
Para o Comando, “um dos marcos mais significativos alcançados pela greve em 2024 foi o aumento substancial da mobilização entre os servidores, evidenciado pelo maior engajamento da categoria em ações de greve, o que consequentemente expandiu, em número, a quantidade de sindicalizados. Além disso, ganhos políticos da greve demarcam momento histórico do movimento, que foi considerada, por muitos, a maior greve da educação federal já realizada no país.”
A GREVE DA BASE DO SINDSIFCE
Servidores, docentes e TAEs do IFCE, deliberaram pela adesão à greve nacional do Sinasefe no dia 05/04. A partir do dia 11/04, a greve teve início.
A greve do Sinasefe envolve docentes e TAEs dos Institutos Federais, Cefets e do Colégio Pedro II, dentre outras instituições, e tem como pauta a reposição salarial, a reestruturação das carreiras, a recomposição orçamentária das IFEs, a revogação do Novo Ensino Médio e de outras medidas contrárias ao serviço público.
Ao longo de toda a Greve, vários campi organizaram uma série de eventos, incluindo aulas abertas, assembleias, discussões, manifestações públicas, eventos culturais e encontros.
No Ceará, todos os campi ficaram paralisados durante a greve.
Durante todo o desenvolvimento da greve e nas negociações, a inflexibilidade do governo não apenas pela sua abordagem agressiva, mas também pelo emprego do Proifes, uma entidade vista como manipulada, para enfraquecer o movimento grevista na educação federal, revelou sua disposição para práticas contrárias aos sindicatos.
A paralisação permitiu a discussão de temas cruciais para a categoria, como remuneração e progressão na carreira, a equidade entre trabalhadores ativos e aposentados, a redução significativa nos orçamentos de universidades, institutos e cefets, que afeta as condições de trabalho, enfraquece e compromete a assistência estudantil e o funcionamento das instituições.
TERMOS DE ACORDO
PCCTAE
20240627TERMOGREVEPCCTAEPCCMF/EBTT
20240627TERMOGREVEPCCMFEBTT-1TRADUÇÃO EM LIBRAS:
