É senso comum que a comunicação pública é segmento estratégico para o Estado, por isso, é previsto na Constituição Federal.
Para obedecer aos princípios de qualidade e ética, refletindo a diversidade da nossa gente, conectando cidadãos nos quatro cantos deste país, no entanto, é importante ponderar que, dentre os inúmeros aspectos, a composição de um quadro forte e comprometido com a missão de comunicar é fator determinante.
Dito isso, vamos ao fato: na última quarta-feira (06), o Instituto Federal de Ceará assinou acordo de cooperação com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), passando, agora, a integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
A iniciativa, prevista nos planos estruturados pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, é salutar e bem-vinda, afinal, nos últimos quatro anos, assistiu-se ao desmonte do sistema de comunicação pública, direcionada por uma lógica privatista e de instrumentalização dos meios públicos de comunicação.
No entanto, mais uma vez, a solenidade, realizada no Palácio do Planalto, com a participação de representantes dos ministérios da Educação, das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República e da Procuradoria-Geral Federal, foi bonita “para inglês vez”.
Na matéria que “celebra” a iniciativa, divulgada no site do IFCE, o texto diz: “O IFCE agora iniciará, em parceria com a EBC, o trabalho técnico de estudos para instalação da antena e aquisição de equipamentos para implantação da emissora.”
Somente?
O Sindicato dos Servidores do IFCE reforça a urgência na realização de concursos públicos para área específica de comunicação, ainda agora, após assinatura do acordo.
Para que exista uma comunicação pública, arrojada e moderna, é fundamental não “dar jeitinhos”, relocando profissionais já sobrecarregados.
Não adianta, apenas, aumentar a cobertura e o alcance regional e nacional; é preciso que a Rede Nacional de Rádios Públicas seja recriada em uma nova perspectiva, colocando na centralidade, as pessoas que atuam na produção de conteúdos, afinal, bem sabemos que o sistema de Rádios EBC, “se encontra tecnicamente sucateado, suas programações desestruturadas, e sofrem com a falta de equipes, tanto de radialistas quanto jornalistas e técnicos”, conforme texto do Relatório do Grupo Técnico de Comunicação Social, em seu Planejamento de Transição Governamental, formulado para subsidiar as decisões do Governo Lula. O grupo de trabalho identificou a diminuição de 530 profissionais da empresa entre os anos de 2016 e 2022; são muitos anos sem concurso nem contratações!
Durante sua fala, na ocasião da assinatura do acordo de cooperação, o Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse já ter dialogado com Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre a realização de concurso para comunicadores.
EM TEMPO! Sendo assim, cabe ao MGI, então, ciente da necessidade e importância do concurso, dar os devidos encaminhamentos para sua realização. É oportuno frisar que o Governo elaborou um formato de Concurso Público Nacional Unificado, o que permite realizar o certame para comunicadores, aproveitando o investimento e organização já em curso.
Importante citar que:
Michel Temer assinou, em 9 de janeiro de 2018, o Decreto Nº 9.262 e Bolsonaro assinou, em 20 de dezembro de 2019, o Decreto Nº 10.185; ambos extinguem “cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica”, dentre eles, cargos relacionados a comunicação.
Como reação:
- Gestores em comunicação, lotados em Institutos Federais de todo país, solicitaram a revisão do Decreto Nº 10.185, junto ao Ministério da Educação, em agosto deste ano. Leia aqui o texto completo.
- Editores, lotados em Institutos Federais de todo país, solicitaram ao CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) o retorno dos cargos de Revisor de Texto, Diagramador e Programador Visual, em Carta enviada à Senhora Leopoldina Veras, Presidente da entidade, solicitando que a mesma remeta ao SETEC/MEC para ciência e considerações. Leia aqui o texto completo.
O SINDSIFCE parabeniza a luta dos servidores e defende que:
- conforme defendido pelo Grupo de Trabalho que atuou na Transição para o Governo Lula, no segmento de comunicação social, o Decreto Nº 10.185, seja revogado como medida prioritária (páginas 13 e 19 do relatório);
- a Portaria Nº 443, de 27 de dezembro de 2018, que estimula a terceirização no serviço público, seja revogada;
- seja elaborado edital para concurso público no âmbito dos Institutos Federais, com vagas para comunicadores, com transparência e a partir de diretrizes corporativas, como comprovada experiência profissional e conhecimento técnico.
A gestão do Instituto Federal de Ceará deve se empenhar na cobrança e realização do concurso, “sem jeitinhos”, do jeito certo!
TRADUÇÃO EM LIBRAS:
