A Mesa Setorial de Negociação no âmbito do Ministério da Educação (MEC) realizou uma reunião na última quinta-feira (28/11). Na ocasião, foram cobrados pontos do acordo de greve, além da aprovação do regimento interno que orientará os trabalhos de negociação e diálogo. A partir disso, as reuniões ordinárias da Mesa iniciarão seus trabalhos em fevereiro de 2025.
Por solicitação dos dirigentes sindicais presentes, no entanto, observou-se a necessidade e urgência de uma reunião extraordinária em dezembro para debater as pautas que constam no acordo de greve e que ainda não foram cumpridos. Segundo o acordo, há pontos com prazo de 180 dias para encaminhamento, cujo vencimento ocorrerá em dezembro. Caso essas demandas não sejam tratadas, o governo estará rompendo o acordo firmado com a categoria.
Após considerações e ajustes propostos pelas entidades sindicais, o regimento foi aprovado e, assim, garantindo o avanço dos trabalhos da Mesa Setorial. De acordo com o documento, as pautas a serem tratadas na Mesa Setorial deverão ser enviadas pelas entidades sindicais durante o mês de janeiro, e a primeira reunião ordinária será realizada em fevereiro de 2025.
A diretora do Sindsifce, Lídia Farias, que é representante da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE, explicou que, durante a reunião extraordinária solicitada, deverão ser trados os seguintes pontos das carreiras TAE e docente: a revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a democratização nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), a liberação do controle de frequência e a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).
Outro ponto importante foi apresentado pelo SINDSEP-DF, que representa os servidores MEC: 30% dos servidores empossados em junho e julho deste ano já solicitaram exoneração. Um dado alarmante da evasão dos servidores do PGPE da Educação que também é observado no PCCTAE.
Também estiveram presentes na reunião, representando o Sinasefe: Artemis Martins, do Sindsifce; Andrea Moraes, do Sintietfal e Carlos Magno, do SINASEFE IFBaiano.
Mesa Setorial Permanente de Negociação
Instituída pela Portaria no 2.151, de 26 de dezembro de 2023, a mesa setorial se coloca como um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução do MEC com a bancada sindical dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública federal, assim como servidores e funcionários lotados no Ministério da Educação.
Este espaço garante que o governo dialogue permanentemente com as entidades sindicais (SINASEFE, FASUBRA, ANDES, SINDSEP – DF), levando em consideração uma ampla pauta apresentada por elas, que vão desde a revogação de IN’s até a Revogação do Novo Ensino Médio.
Confira a composição das mesas setoriais:
Organograma das mesas
