Foi realizada nesta segunda (12) a primeira reunião do ano da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com pautas relativas à educação federal. A reunião contou com a participação de entidades sindicais diversas, incluindo o SINASEFE, representado por Lidia Farias e Artemis Martins (também vinculadas ao SINDSIFCE), além de Andréa Moraes, Antonildo Pereira e Carlos Magno.
O Regimento Interno da MSNP foi finalizado em novembro de 2024, mas apenas em março deste ano o MEC publicou o mesmo no Diário Oficial da União (DOU) e apenas na segunda (12) realizou a primeira reunião da Mesa em 2025. O SINASEFE cobrou repetidas vezes a realização desta atividade, denunciando também a demora na publicação do Regimento Interno.
Dentre as pautas levantadas durante a reunião, especificamente sobre as demandas dos técnicos administrativos, foi solicitado avanço no debate sobre a revisão do adicional de
insalubridade e periculosidade, além da democratização nas instituições federais de ensino. Também foi solicitado que o MEC traga de volta para a mesa setorial a pauta das 30 horas e da regulamentação da carga horária de determinadas profissões.
No caso dos docentes, foi feita cobrança do decreto 1590/1995, que diz respeito a jornada de trabalho e que está preso na Casa Civil. Também foi abordada a Regulação da Atividade Docente (RAD), e exigida a publicação imediata do Projeto de Lei 1466/2025, que trata, entre outros assuntos, dos steps e da correlação 20/40h. A publicação da portaria de reorganização do CPRSC também foi cobrada.
Confira os informes completos no vídeo do SINASEFE:
Informações via SINASEFE
