A 10ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nesta quinta-feira (20), em Brasília, contou com a participação de diversas entidades sindicais e debateu o cumprimento dos acordos de greve.
Estiveram presentes representantes do Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais, entre elas o SINASEFE, que representa os servidores dos institutos federais do país. As entidades foram recebidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Durante o debate, que durou quase cinco horas, o Governo se comprometeu a cumprir todos os itens dos acordos de greve para docentes e técnico-administrativos. No entanto, as entidades presentes pontuaram que muitos pontos já poderiam ter sido resolvidos, como a reedição do Decreto nº 1590/1995, que trata da dispensa do controle de frequência para docentes da carreira EBTT.
O Governo tentou justificar com a afirmação de que a Consultoria Jurídica da Casa Civil ainda não conseguiu avaliar o texto, mas garantiu que o ponto será atendido e está neste momento aguardando para ser encaminhado para assinatura do presidente.
Houve também a alegação de que as mais de 500 emendas na Medida Provisória nº 1286/2024 podem atrasar a aprovação do texto no Congresso Nacional. Por conta disso, as entidades sindicais cobraram uma nova reunião com o MGI para uma análise do mérito dessas emendas. O ofício com a solicitação da reunião será encaminhado em breve ao ministério.
Por parte do governo, também foram apresentadas políticas direcionadas aos Servidores Públicos Federais (SPFs), como a política de saúde e a IN do MGI nº 71/2025, que trata do auxílio transporte e já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Jornada de Lutas
A Jornada de Lutas pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue em andamento para os dias 10 a 12 de fevereiro.Serão realizadas caravanas a Brasília-DF e paralisação de 48 horas nos dias 11 e 12 de março.
A Medida Provisória nº 1286/2024, com os reajustes e as reestruturações para servidores federais, garante efeitos de aumento salarial a partir de janeiro de 2025, mas o pagamento efetivo nos contracheques dos servidores só ocorrerá após a sanção da LOA de 2025.
Ou seja, após a LOA de 2025 ser aprovada e sancionada, o reajuste será pago no contracheque seguinte, contemplando de forma retroativa os meses que não foram pagos a partir de janeiro de 2025.
Informações via SINASEFE
