Em entrevista à Folha de S. Paulo, o coordenador do grupo de trabalho da
Câmara e relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a Reforma Administrativa atingirá TODOS os servidores, sem exceções. O parlamentar destacou também pontos gravíssimos do texto que dizem respeito ao período de férias e teletrabalho, provando mais uma vez o quão nociva a reforma será para os servidores e toda a população que utiliza o serviço público.
Um dos primeiros pontos abordados na entrevista é a regulamentação de férias de 30 dias para todos os servidores. Com a medida, os docentes dos institutos federais teriam uma diminuição de 15 dias nas férias, que atualmente são de 45 dias ao ano.
Mesmo pontuando a importância da estabilidade, o deputado ressaltou como “necessária” a contratação temporária, especialmente se tratando dos professores. Além de uma ameaça aos direitos trabalhistas destes possíveis novos substitutos, a medida prejudica a continuidade do ensino, deteriorando ainda mais a qualidade da educação pública.
Outro ponto gravíssimo abordado foi o teletrabalho, que deverá se tornar “exceção, não uma regra”, sendo limitado a apenas um dia da semana. No contexto dos institutos federais, o teletrabalho é um instrumento que mantém diversos técnicos atuando em cidades do interior. Com a diminuição ou até extinção da modalidade, os serviços prestados por esses servidores se tornarão ainda mais escassos em campi já negligenciados.
Também foi abordada a regulamentação das greves. De acordo com o parlamentar, mesmo não entrando no texto da proposta, o governo federal encaminhará um PL nos próximos meses para estabelecer critérios para as greves, o que pode significar mais um golpe para a classe trabalhadora.
Em relação à avaliação de desempenho, segundo Pedro Paulo, ela “passará a compor também um plano de evolução da carreira do servidor. [Não será] só mais por tempo de serviço o critério de evolução na carreira”. Se aprovada, a reforma terá de ser implementada pelos chefes de governo em até 180 dias, incluindo planejamento estratégico e estabelecimento de metas pelos próximos quatro anos.
Em teoria, os pontos apresentados pelo deputado tentam aparentar uma modernização e retirada de supostos privilégios de servidores públicos. No entanto, a proposta traz, na realidade, uma política de estado mínimo, dando mais poder às instituições privadas e abrindo brechas para a redução de direitos dos trabalhadores e das organizações sindicais, instrumento essencial de reivindicação e fiscalização do poder público.
Não podemos permitir que este desmonte da carreira seja executado! Devemos seguir pressionando os parlamentares, seja nas redes sociais, seja por meio de mobilizações e atos nas ruas. Servidores públicos merecem respeito e devem ter seus direitos resguardados para que consigam prestar um serviço de excelência à população brasileira. Não à reforma administrativa!
Informações via Folha de S. Paulo
