Após longo debate com o Ministério da Educação (MEC), está enfim finalizada a Minuta de Portaria da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). O documento foi produzido a várias mãos, em um Grupo de Trabalho (GT) no MEC que se reuniu nove vezes e também contou com a presença de outras entidades, entre elas o SINASEFE.
Cabe frisar que esse GT ocorreu como parte do cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020, que instituía, inicialmente, uma carga horária mínima de 14h, que passou a 10h e, com sua revogação, passa a ser de 8h, equiparando-se a carga horária do magistério superior.
A mudança foi fruto da luta do SINASEFE durante a greve do ano passado, entendendo que uma carga horária mínima de ensino de 14h não permite, por questões de tempo, que os docentes se dediquem a pesquisa e extensão, prejudicando um tripé fundamental nas instituições de ensino superior. Atualmente, está em vigor a transitória Portaria 750/2024, que deverá ser substituída pelo texto da Minuta abaixo a ser publicado como nova Portaria.
O SINASEFE levou para o debate do GT uma proposta aprovada em 02/11 na 198ª PLENA, que incluía também uma carga horária máxima. No entanto, diante das imposições do MEC e ausências de acordos com as demais entidades, o que foi possível aprovar segue no texto da minuta.
O SINDSIFCE ressalta, porém, que continuará lutando e dialogando com o IFCE para defender a circulação de uma carga horária máxima para docentes. Entendemos que esta medida é importante não apenas para a valorização dos professores por ser uma pauta histórica e justa para a categoria, mas garante uma maior qualidade no ensino, pesquisa e extensão e preserva a saúde física e mental dos docentes.
Confira a minuta completa:
Minuta-GT-Atividade-Docente-finalv2Faça aqui o download da Minuta.
Informações via SINASEFE
