Foi instituído, no fim do mês de abril, o Decreto 12448/2025, que limita a execução orçamentária mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício, aliado à liberação parcial de 37% do orçamento previsto para dezembro de 2025, com prazo restrito para empenho. Na prática, a normativa se coloca como um instrumento de desmonte da educação pública, prejudicando diretamente servidores e estudantes.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) emitiu nota na semana passada afirmando que “a limitação orçamentária, somadas ao corte de 4,9% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a ausência de reajuste pelo IPCA, comprometem sobremaneira a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de interrupção das atividades a partir de junho de 2025”.
Isso porque os cortes dificultam o pagamento de bolsas estudantis, manutenção de campi, contratos de serviços (energia, limpeza, segurança) e execução de projetos pedagógicos, de pesquisa e extensão, entre outros.
Diante desse cenário alarmante, o SINDSIFCE soma-se ao CONIF, ao SINASEFE e a outras entidades representativas de servidores e estudantes na luta pela revisão do decreto e recomposição orçamentária. Não podemos permitir este retrocesso na educação pública!
Na greve do ano passado, lutamos pela recomposição salarial, reestruturação da carreira e recomposição orçamentária dos institutos e universidades federais. Mesmo com a conquista da recomposição e da reestruturação em alguns pontos, o Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Educação e o Congresso Federal, foram agora na contramão das reivindicações das categorias.
O trabalho realizado pelos servidores dos institutos federais é realizado apesar de todas as limitações logísticas e financeiras, sendo a busca por uma educação pública de qualidade a principal bandeira de professores e técnicos administrativos que tanto se dedicam à essa instituição. Arrancar ainda mais recursos destes trabalhadores é buscar destruir o que ainda resta de educação para a classe trabalhadora!
Informações via CONIF e SINASEFE
