Nota de Repúdio – PEC 206 – A Universidade é PÚBLICA!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve votar, nesta terça-feira (24/5), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária.

O Sindicato dos Servidores do IFCE repudia toda e qualquer iniciativa que vise privatizar as Universidades Públicas e os Institutos Federais!

O projeto de aniquilação dos pobres e vulneráveis, articulada pelo bolsonarismo, passa, infelizmente, pela retirada do direito à educação pública de qualidade, a principal possibilidade de acesso a uma vida melhor e digna em um país tão desigual como o Brasil.

A privatização já avança nas Universidades e Institutos Federais por meio da parceria público-privada, de intervenções do setor financeiro, e agora, quer entregá-los completamente aos super ricos com a cobrança de mensalidades. Isso é um escárnio! A Universidade é PÚBLICA!

Historicamente, as Universidades sempre foram um espaço de “elite”, um espaço para “quem pode” e não “para quem quer!” São recentes as políticas educacionais que fomentam sua democratização e acesso aos mais pobres. Com essas ações, a educação superior pública passou a alcançar os estratos mais pobres da sociedade. E o governo Bolsonaro tem atuado sistematicamente para acabar isso, enquanto o MEC negocia ouro com certos pastores. Não permitiremos mais esse retrocesso!

Querem destruir os sonhos de milhões de brasileiras e brasileiros! Essa PEC é, na verdade, um pretexto para aumentar os cortes de orçamento, destruir carreiras, desqualificar a formação da nossa juventude e decretar o fim do ensino superior público, gratuito e de qualidade. Por isso afirmamos que não abriremos mão das conquistas do povo!

O que precisa ser feito? Entre as inúmeras providências, é preciso retomar os investimentos nas universidades e institutos federais, ampliando recursos de capital e custeio. Assegurar as ações de permanência e êxito no ensino superior, jogando peso na assistência estudantil. Oferecer condições dignas de trabalho e correção inflacionária dos salários de servidoras e servidores. Sem investimento não há serviços públicos. E sem eles, não haverá garantia dos direitos da nossa população.

Há, sim, muitos interesses privados envolvidos e nós do SINDSIFCE estaremos nas trincheiras de luta para que nenhum projeto que cobre mensalidades nas universidades públicas e institutos federais seja aprovado!

Resistiremos!