Nesta sexta (14), durante a cerimônia de posse do novo reitor do IFCE, membros do SINDSIFCE entregaram um carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, cobrando o cumprimento dos termos do acordo de greve. O documento foi entregue pelo membro da diretoria, Cezar Amario, e pela representante da base, Patricia Holanda.
A ação faz parte da Jornada de Lutas pela Aprovação da LOA, realizada ao longo desta semana com diversas ações, entre atos, entrevistas e debates sobre o tema.
Confira a carta na íntegra:
Fortaleza, 14 de março de 2025
V. Exa. Ministro Camilo Sobreira de Santana
Prezado Ministro,
Os(as) servidores(as) Técnico(a)-Administrativos(as) em Educação (TAEs) e os(as) Docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), representados por este sindicato, vêm, respeitosamente, através desta carta, cobrar o cumprimento de alguns dos pontos do Termos de Acordo de Greve que ainda se encontram pendentes.
Como é do vosso conhecimento, as categorias federais da educação realizaram uma grande greve no primeiro semestre de 2024, em resposta ao contínuo desfinanciamento da educação, da corrosão salarial dos(as) servidores(as) e em favor da revogação de medidas e normativas antidemocráticas que afetam a educação pública federal.
O saldo da greve foram os Termos de Acordo de Greve 10/2024 e 11/2024 realizados com o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e do Ministério da Educação (MEC), cujos termos ainda não foram cumpridos em sua totalidade, mesmo após oito meses desde a assinatura.
Cabe ressaltar que outros pontos dos Termos de Acordo de Greve 10/2024 e 11/2024, de responsabilidade do MEC, não têm avançado com a celeridade necessária.:
• A revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Estabelecimento de um processo de debate sobre a democratização nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), com ampla participação de representantes do governo, entidades sindicais, ANDIFES e CONIF;
• A Liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT, que deveria ter sido providenciada imediatamente após a assinatura do termo;
• A previsão de regras padronizadas nacionais para a progressão de docentes;
• A divulgação imediata da portaria que irá implementar a nova Regulamentação da Atividade Docente;
• O cumprimento dos compromissos decorrentes de consensos gerados junto ao Ministério da Educação, em especial o termo do acordo que versa sobre as 30h para os TAEs, que teve a discussão deslocada da mesa setorial no MEC, para o MGI e nisso se silenciaram as tratativas sobre esse ponto;
• O silêncio do MGI sobre as regras de transição no processo de aceleração da progressão do PCCTAE;
• Envio imediato de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional implementando o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os TAEs;
• Convocação de reunião da Mesa Setorial Específica no MEC.
Destacamos que a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que garante o reajuste dos servidores, ainda não foi votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Diante disso, solicitamos empenho do governo na mobilização de sua base no Parlamento para dar maior celeridade ao processo.
Considerando o compromisso do Governo Federal com a Educação Pública Federal, com o serviço público e, também, com os/as trabalhadores/as do serviço público brasileiro, solicitamos, com veemência, seu empenho para que o MEC adote as medidas necessárias à implementação dos pontos de sua competência junto à Mesa Setorial. Além disso, reforçamos a importância de sua articulação junto ao MGI para viabilizar ações concretas que assegurem a efetivação desses pontos, bem como de outros temas em discussão nos Grupos de Trabalho Docente e PCCTAE do MGI.
A morosidade e a letargia no cumprimento integral dos Termos de Acordo de Greve 10/2024 e 11/2024 têm gerado profunda insatisfação entre os trabalhadores da Educação Federal. Esse cenário pode resultar em um novo movimento grevista, impactando negativamente a vida dos estudantes e a imagem do governo perante a sociedade.
Atenciosamente,
Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Colégio Militar de Fortaleza e Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará (SINDSIFCE – Seção SINASEFE)
