Nesta quarta-feira (22), em Brasília, foi realizada a 12ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O encontro contou com a participação de entidades do Fonasefe (dentre elas, o SINASEFE), de entidades do Fonacate e de Centrais Sindicais, que foram recebidas pelos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A reunião foi convocada pelo MGI sem pauta específica, com uma série de imposições do governo, sem diálogo com as entidades presentes e que trazem ameaças graves à luta dos servidores federais.
Um dos pontos mais críticos foi a regulamentação da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a negociação coletiva no serviço público e o direito de greve. O governo afirmou que o texto estava sob sigilo e que não poderia ser discutido, o que pode representar uma ameaça à liberdade sindical para os servidores públicos na questão de negociações de greve, proteção contra atos antissindicais e interferência do governo.
Além disso, as entidades sindicais solicitaram um posicionamento do governo sobre a proposta de Reforma Administrativa. Apesar da ministra Ester Dweck se mostrar publicamente favorável à medida, os representantes do ministério presentes na reunião afirmaram que não possuíam uma posição sobre o tema.
Por último, o governo impôs uma proposta de reajuste de benefícios, mais uma vez negando a participação das entidades sindicais no processo. Especificamente sobre o vale alimentação, o valor poderá ser ampliado para R$1.175,00 ainda em dezembro deste ano. Além disso, foi informado que, em abril de 2026, benefícios como vale alimentação, auxílio creche e auxílio saúde serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Estes aumentos no próximo ano, no entanto, estão condicionados a um posicionamento favorável da maioria das entidades sindicais até o dia 6 de novembro.
O auxílio nutrição para aposentados, que garantiria mais dignidade à categoria, foi negado pelo governo, que afirmou que não teria condições de realizar esta implementação no momento.
É cada vez mais palpável a imposição e falta de diálogo com os representantes governamentais e as entidades sindicais. Neste momento, torna-se ainda mais importante que estejamos alinhados e mobilizados, lutando contra a Reforma Administrativa, pelo cumprimento dos acordos de greve e contra as atitudes antidemocráticas e impositivas do governo.
Informações via SINASEFE
