No sábado, 20 de dezembro, representantes das entidades sindicais da Educação Federal estiveram em reunião com o deputado federal José Guimarães, líder do governo na Câmara Federal, no município de Iracema (CE), a 282 km de Fortaleza, para tratar de pautas relacionadas à carreira dos(as) Técnicos Administrativos em Educação (TAE) e dos Docentes.
Na reunião, as entidades cobraram o cumprimento integral dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024 firmados ao final da greve unificada da Educação Federal de 2024 e lembraram que o parlamentar recebeu as entidades sindicais à época do processo de negociação da greve, acompanhando de perto as reivindicações e os compromissos assumidos pelo governo.
No que se refere aos Técnicos Administrativos em Educação, foi destacada a defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), com a reivindicação de que seja integralmente respeitada a minuta de Projeto de Lei elaborada pela CNSC/MEC, construída com a participação de representações do MEC, CONIF, ANDIFES, SINASEFE e FASUBRA e formalmente encaminhada para o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pelo Ministro da Educação, Camilo Santana. As entidades denunciaram que o texto foi descaracterizado pelo MGI no PL nº 6170/2025, encaminhado ao Congresso Nacional, impondo restrições que violam o acordo de greve.
Ainda sobre o RSC, o deputado informou que não foi acatado o requerimento de apensação do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que dispõe sobre o RSC, ao Projeto de Lei nº 5.874/2025, que trata da criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação (MEC). Caso o pedido de apensação tivesse sido aprovado, ambos os projetos de lei estariam submetidos ao prazo limite de 12 de fevereiro para apreciação, considerando que tramitariam em regime de urgência de acordo com os prazos do PL nº 5.875/2025.
Diante desse cenário e considerando que há reunião agendada com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para o dia 19 de janeiro, é fundamental que exista um prazo viável para a modificação do Projeto de Lei, de modo a assegurar que as pautas da categoria TAE sejam devidamente contempladas.
Em relação à carreira docente EBTT, as entidades cobraram o cumprimento dos pontos pactuados no Termo de Acordo nº 10/2024, especialmente no que diz respeito à regulamentação da atividade docente (RAD) e à liberação do controle de frequência docente, compromissos assumidos formalmente pelo governo e até o momento não efetivados.
O deputado demonstrou sensibilidade às demandas apresentadas, acolhendo as reivindicações das categorias e assumindo o compromisso de encaminhá-las às instâncias competentes.
Participaram da reunião: Carlos Florêncio (SINTUFCE), Cezar Amario (SINDSIFCE e CND/SINASEFE), Cláudia Lóssio (FASUBRA), Lídia Farias (SINDSIFCE e CNS/SINASEFE) e Ozirene Maia (SINDSIFCE).
As entidades reforçaram que somente a mobilização permanente da categoria poderá garantir o respeito aos acordos firmados e barrar os retrocessos impostos pelo PL nº 6170/2025, reafirmando a unidade entre TAEs e docentes na defesa das carreiras e da educação pública.
